Reunião com associação de lanchas e traineiras debateu adequações na Lei 763, que regula passeios náuticos, além de pedidos de fiscalização mais rigorosa no uso de jet skis e lanchas.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Ordem Pública, realizou na terça-feira uma reunião com a associação de lanchas e traineiras do município para discutir possíveis adequações na Lei 763, norma que regula as atividades de passeios náuticos na cidade.
Durante o encontro, os representantes da associação apresentaram propostas de mudanças na legislação, entre elas a possibilidade de simplificação da documentação exigida para o exercício da atividade. A demanda foi encaminhada para análise da Procuradoria do município, responsável por avaliar a viabilidade jurídica das alterações.
O encontro contou com a presença do secretário de Ordem Pública, Sérgio Ferreira, e do responsável pela parte náutica, Joel Júnior. Ambos destacaram que uma nova reunião será agendada com a Marinha do Brasil, a fim de alinhar os pedidos e verificar as condições para eventual implementação das mudanças sugeridas.
Fiscalização náutica
Além da revisão documental, a associação de lanchas e traineiras também pediu maior rigor na fiscalização náutica, com foco no uso de jet skis e lanchas em áreas de grande movimento. A medida, segundo os representantes, busca aumentar a segurança e a organização nas águas de Armação dos Búzios, que recebem grande fluxo de turistas e embarcações, sobretudo durante a alta temporada.
Com a abertura do diálogo entre poder público e setor náutico, a expectativa é que a legislação passe a refletir melhor a realidade das operações locais, ao mesmo tempo em que amplia o controle sobre irregularidades que colocam em risco a segurança de moradores e visitantes.
Estradas no Rio
O governo do Rio de Janeiro deu um passo decisivo para transformar a infraestrutura de transporte estadual. O Decreto nº 49.547, de 13 de março de 2025, publicado no Diário Oficial, declarou de utilidade pública uma série de empreendimentos destinados à melhoria da malha rodoviária estadual, sob a gestão da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ).
O texto, assinado pelo governador Cláudio Castro, enfatiza a relevância das obras para o desenvolvimento socioeconômico, a segurança viária e a eficiência logística. A medida inclui tanto a modernização de trechos já existentes quanto a instalação de novas estruturas essenciais para o fluxo de veículos em diferentes regiões do estado.
O que diz o decreto
O documento se baseia em legislações como a Lei nº 11.428-2006, que trata da autorização de supressão de vegetação, e o Decreto Estadual nº 46.890/2019, que rege o Licenciamento Ambiental. De acordo com o governo, o conjunto de obras é considerado de “notória importância para o desenvolvimento social”.
Entre os pontos destacados, o decreto aponta:
A necessidade de manter e ampliar a segurança viária; a contribuição das melhorias para a otimização da cadeia logística fluminense; o incentivo à geração de empregos diretos e indiretos com os novos empreendimentos; a compensação socioambiental prevista em lei para eventuais impactos.
O anexo do decreto lista uma ampla relação de empreendimentos distribuídos por diversos municípios fluminenses. São obras voltadas à duplicação de pistas, pavimentação de trechos estratégicos, construção de acessos, ampliação de pontes e viadutos, além de intervenções ambientais obrigatórias.
As rodovias contempladas incluem trechos de ligação entre cidades-polo, corredores logísticos para escoamento de produção agrícola e industrial e áreas de intenso tráfego urbano, que hoje sofrem com gargalos estruturais.
Entre os municípios mencionados estão Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Nova Friburgo, Petrópolis, Volta Redonda, Resende, Barra Mansa e Itaguaí, refletindo o caráter abrangente do pacote de investimentos.
Aspectos ambientais
Um dos pontos mais sensíveis do decreto é a autorização para supressão de vegetação em áreas de Bioma Mata Atlântica, em conformidade com a legislação federal. O texto deixa claro que todas as intervenções precisarão seguir os trâmites de licenciamento ambiental e contar com compensações, seja em reposição florestal, medidas de preservação ou programas ambientais associados.
Além disso, o decreto estabelece que o reconhecimento da utilidade pública não dispensa a obtenção de licenças junto aos órgãos ambientais competentes. Ou seja, cada obra deverá ser submetida ao crivo técnico de órgãos como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Impactos esperados
De acordo com o governo, a melhoria da infraestrutura rodoviária trará impactos positivos diretos para: transporte de cargas, reduzindo custos e tempo de deslocamento; segurança viária, com diminuição dos índices de acidentes em trechos críticos; integração regional, facilitando o acesso a polos econômicos e turísticos; desenvolvimento socioeconômico, com estímulo a novas empresas e investimentos; geração de empregos, durante as fases de construção e manutenção das obras.
A expectativa é que o programa de intervenções represente um salto na qualidade da malha rodoviária do Rio de Janeiro, historicamente marcada por trechos degradados e carência de manutenção contínua.
Próximos passos
Com a publicação, os projetos declarados de utilidade pública estão liberados para avançar nas fases de licenciamento, contratação e execução. O processo será coordenado pelo DER-RJ, em articulação com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra) e os municípios afetados.
Ainda não há divulgação oficial dos valores totais a serem investidos, mas estima-se que os empreendimentos poderão movimentar bilhões de reais em recursos públicos e privados, a depender dos modelos de contratação e parcerias.
Um marco para a logística fluminense
A medida pode reposicionar o Rio de Janeiro como um eixo estratégico na logística nacional, ampliando sua competitividade frente a outros estados. Com rodovias mais modernas e seguras, será possível melhorar o escoamento de cargas que passam pelo Porto de Itaguaí, pela Região Metropolitana e pelo interior agrícola do estado.
O decreto também é visto como um instrumento para atrair novos investimentos privados, já que empresas tendem a se instalar em regiões com melhor infraestrutura viária.