Após confusão no Plenário, o texto foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contra na madrugada desta quinta-feira e cria sete tipos de licenciamento mais rápido.
Por Redação, com ANSA – de Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que flexibiliza as normas de licenciamento ambiental no Brasil, iniciativa que pode afetar a imagem do país a poucos meses da cúpula climática COP30, em novembro, em Belém (PA).
Após confusão no Plenário, o texto foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contra na madrugada desta quinta-feira e cria sete tipos de licenciamento mais rápido, incluindo a autodeclaração dos donos das propriedades rurais.
A votação representa uma derrota para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede Sustentabilidade), e para organizações ambientalistas. O projeto já havia sido aprovado no Senado e agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
– Vai para o presidente Lula, que com certeza vai vetar esse ‘PL da devastação’ – afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias. “Nós votamos com os que morreram nas tragédias de Brumadinho, Mariana, no Rio Grande do Sul. Negacionistas! Negam o aquecimento global”, completou.
Proteção ambiental brasileiro
Já a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) classificou o projeto como “o mais grave retrocesso” no sistema de proteção ambiental brasileiro.
Por sua vez, o relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), qualificou as críticas como “ideológicas”. “O que nós estamos tratando aqui é um rito administrativo, burocrático e técnico. Não há espaço para subjetividades, achismos e muito menos posições partidárias ou ideológicas. O que a gente está buscando são regras e prazos claros”, acrescentou o parlamentar da Bancada Ruralista.