A expectativa é que as discussões sobre a reforma tributária na CCJ, colegiado pelo qual a reforma já aprovada pela Câmara iniciará sua tramitação no Senado, comecem apenas depois do recesso parlamentar, em agosto, segundo a agência.

Lula chamou o presidente do BC de "tinhoso", em uma crítica ao seu posicionamento conservador. No entanto, afirmou que acredita que os juros vão baixar. Ele também destacou os crescentes sinais de otimismo sobre a economia brasileira.

Após a intensa discussão no grupo, alguns parlamentares favoráveis à reforma consideram a possibilidade de solicitar à Justiça a saída do PL sem ferir a regra de fidelidade partidária. No entanto, eles são minoria na sigla.

O anúncio inesperado marca o fim de uma era para o político conservador, que comandou o governo da Holanda por mais tempo na história de seu país, e atualmente é o segundo líder europeu há mais tempo no cargo.

Ainda segundo o ministro, foi foram discutidos outros espaços, “mas quero dizer que o governo está absolutamente aberto a discutir a entrada no governo de outras forças políticas”.

No dia seguinte à aprovação do texto, aparecem como grandes vencedores o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e sobretudo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sem o qual o resultado da votação não teria sido possível.

Ao Plenário, Lira anunciou que está garantido o período de sete horas de discussão e a matéria tende a ser aprovada no início da madrugada de sexta-feira. O texto passará, então, à segunda votação logo em seguida, antes de ser encaminhado para análise dos senadores.

Em caso de condenação, uma das hipóteses é uma suspensão mais ampla dos direitos políticos, o que inclui o exercício de funções no PL, por exemplo. Como presidente de honra da legenda, Bolsonaro ganha salário de R$ 41 mil mensais.

Daniela convidou os servidores da pasta para uma reunião nesta tarde, às 17h, quando deve se despedir dos funcionários. Carneiro chegou ao cargo na cota pessoal do presidente, que tem uma “dívida de gratidão” com o casal que o apoiou na campanha em 2022, em uma região dominada pelo bolsonarismo e por igrejas pentecostais.

A reforma tributária consta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa, portanto, do voto favorável de 308 deputados em dois turnos no Plenário da Câmara para ser encaminhada ao Senado.

O projeto que vai a votação é de 2019. Prevê, basicamente, a unificação de impostos para simplificação do sistema tributário nacional. Essa ideia está no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a proposta. É o documento que, no final das contas, será votado na Câmara.

O CNMP determinou, ainda, a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria da República no Paraná. De acordo com o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, o objetivo é “apurar o financiamento e regularidade de serviços funcionais.

O presidente da Casa acredita, ainda, que as mudanças precisam ser realizadas pelo Parlamento, por meio de um Projeto de Lei (PL), e não por meio de decretos presidenciais.

Em fala inicial aos senadores, o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda também afirmou que houve muitos momentos na história em que as políticas fiscal e monetária do país apontavam para direções diferentes.

O PL chegou a divulgar nota assinada por Bolsonaro, a qual informava quanto ao encaminhamento "pela rejeição total' ao texto” mas, nos bastidores, o próprio Costa Neto admite que parcela substancial dos parlamentares, senão a maioria, não seguirá as orientações do líder considerado inelegível

A discussão da reforma tributária, no entanto, é disparado o tema mais substancial em debate na Casa presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Após uma reunião com líderes partidários, na noite anterior, Lira iniciou esta segunda-feira em um tom mais otimista, uma vez que articula a discussão da matéria diretamente no Plenário.

Além disso, espera-se que duas grandes questões pendentes do primeiro semestre voltem à pauta do STF: a definição em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas.

Nesta manhã, o ministro André Ramos Tavares, do TSE, proferiu o terceiro voto pela sua condenação à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente e precisa de apenas mais um voto para ser impedido de concorrer em uma campanha eleitoral.

Secretária-executiva do evento, Mônica Valente chama a atenção para a sucessão de fatos políticos que precederam a edição deste ano e ajudaram a formatar o cenário de retorno do Foro. Ela destaca a situação de países vizinhos ao Brasil.

Na véspera, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-coordenador da ‘Operação Lava Jato’, na 13ª Vara Federal de Curitiba, para suspender a decisão que encerrou sua carreira parlamentar.