A preocupação com a área fiscal aumentou na semana passada depois que Lula anunciou um plano para aumentar o número de famílias beneficiadas pelo programa Vale-Gás, que pode chegar a 20 milhões de famílias até 2026. O custo do benefício aumentaria de R$ 3,4 bilhões para R$ 5 bilhões em 2025.

O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.

O Índice de Expectativas (IE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta manhã, também está em alta pela terceira vez seguida e avançou 0,3 ponto, para 101,4. O Índice de Situação Atual (ISA), por sua vez, subiu igualmente 0,3 ponto no mês, a 81,9, mantendo-se no maior patamar desde novembro de 2023.

O mecanismo, chamado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento de ‘faseamento’, foi incluído no decreto de programação orçamentária publicado na última terça-feira. A regra impõe limites para o empenho de despesas, dividindo-os em três períodos: até setembro, liberação de até 35% do saldo remanescente; até novembro mais 35% disponíveis; e em dezembro liberação dos 30% restantes.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa 'Bom Dia, Ministro', produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira, Padilha pontuou: “Fomos desmontando, aos poucos, essa bomba”.

O presidente brasileiro afirmou, ainda, que a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 anunciada na quinta-feira não foi a primeira a ser feita pelo governo e frisou que, se gastar mais do que arrecada, o país “vai quebrar”. Ao mesmo tempo, Lula ponderou que a gestão orçamentária à frente vai depender do comportamento das receitas.

Simone Tebet classificou a elaboração do Orçamento como uma “ginástica um pouco difícil”, que parece – mas não é – uma conta matemática simples. Conforme pontuou a ministra, o governo federal tem o compromisso de não gastar mais do que arrecada na elaboração do Orçamento de 2025.

A previsão foi apresentada no anúncio da MP que restringiu o uso de crédito de PIS/Cofins para compensar a desoneração. O governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilhões com a medida, mas a MP foi parcialmente devolvida pelo Congresso.

Antes de embarcar na semana passada para a Itália, onde participou da reunião do G7, o grupo dos países mais ricos do mundo, Lula solicitou a Rui Costa que agendasse o encontro, no Palácio do Planalto.

O líder popular brasileiro advertiu, no entanto, que não haverá ajuste algum que afete a população mais pobre. Em reunião do Conselho Orçamentário, na semana que vem, os gastos públicos constam como principal assunto da pauta.

De acordo com o governo, os recursos destinados à saúde serão usados pela Fundação Nacional de Saúde para apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.

Em recente entrevista à mídia conservadora, o ministro disse que o Congresso quer governar numa espécie de parlamentarismo, sem assumir as responsabilidades pelo aumento de gastos provocados pelas pautas-bomba.

Será necessário, portanto, conseguir uma arrecadação suplementar de R$ 123,9 bilhões, pelos cálculos da Secretaria de Política Econômica (SPE) para o PIB nominal do ano que vem. Se não conseguir o valor previsto, parte do esforço poderia ser cumprido por meio do congelamento de despesas.

Com R$ 42,3 milhões em caixa, a pasta teve um dos maiores cortes na verba de custeio da máquina em relação ao ano anterior, quando teve R$ 103,6 milhões disponíveis em despesas discricionárias para pagar as atribuições mais corriqueiras da pasta.

O corte no Orçamento atingiu, ainda, ministérios comandados pelos partidos do chamado ‘Centrão’, como Turismo e Esporte, mas as três unidades orçamentárias ligadas às Forças Armadas receberam tratamento diferenciado, apenas previsto para setores como Saúde e Educação.

A orientação do presidente Lula, segundo o ministro, é para que o governo busque uma saída política para a matéria, que mobiliza empresários, parlamentares e centrais sindicais, antes de judicializar o assunto. O governo insiste que a prorrogação do benefício é inconstitucional, uma vez que reduz a arrecadação da seguridade social, e já sinalizou disposição de levá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A previsão de déficit chegou a R$ 177,4 bilhões, o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Tesouro Nacional. A previsão anterior, de setembro, previa que as despesas superariam as receitas, sem considerar os gastos com juros, em R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB).

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto muda uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).

Segundo analistas, o Orçamento de 2024 será voltado para os gastos militares: 30% das despesas compartilhadas – 10,8 trilhões de rublos ou 6% do PIB – serão destinados aos militares. Outros 3,4 bilhões de rublos irão para a segurança nacional e para as instituições de segurança.

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.