A orientação do presidente Lula, segundo o ministro, é para que o governo busque uma saída política para a matéria, que mobiliza empresários, parlamentares e centrais sindicais, antes de judicializar o assunto. O governo insiste que a prorrogação do benefício é inconstitucional, uma vez que reduz a arrecadação da seguridade social, e já sinalizou disposição de levá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Redação, com ABr - de Brasília
Ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad adiantou, nesta sexta-feira, que apresentará até o fim deste ano, provavelmente na terça-feira, um conjunto de medidas para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que foi estendida pelo Congresso até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) vetou integralmente o texto, mas teve o veto derrubado por ampla maioria, em Plenário.
A orientação do presidente Lula, segundo o ministro, é para que o governo busque uma saída política para a matéria, que mobiliza empresários, parlamentares e centrais sindicais, antes de judicializar o assunto. O governo insiste que a prorrogação do benefício é inconstitucional, uma vez que reduz a arrecadação da seguridade social, e já sinalizou disposição de levá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— Na semana que vem, vamos endereçar novas medidas. Estamos aguardando o que foi aprovado pelo Congresso para enviá-las. As medidas da semana que vem têm o objetivo de compensar a desoneração — afirmou o ministro.
Alíquotas
Haddad detalha que nem são tantas medidas assim, e todas razoáveis, uma vez que têm sido objeto de discussão na Câmara e no Senado.
— Temos segurança de que será uma coisa boa para o país — acrescentou.
O ministro preferiu não adiantar o conteúdo das propostas, mas garantiu que não têm relação com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), e que não serão criados novos impostos ou elevadas as alíquotas. Haddad garantiu que também não haverá nenhum anúncio sobre Imposto de Renda.
— Não vai ter medida sobre Imposto de Renda, porque essa é uma reforma que vai exigir muita explicação, cautela e bom senso. Não é coisa que se resolve de maneira irrefletida — pontuou.
O ministro também prometeu que o governo finalmente apresentará sua alternativa para a desoneração da folha - que vem sendo prometida há semanas. Segundo sinalizado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a proposta em análise prevê a redução do benefício de forma gradual.
Tributação
A desoneração, em vigor desde 2011, é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária devida pelas empresas. O benefício, porém, perderia a validade no fim deste ano.
Além de prorrogar a desoneração aos setores que já eram beneficiados pela medida, o Congresso reduziu a tributação incidente sobre as empresas de transporte urbano. Os parlamentares também atenderam os municípios, reduzindo de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária de prefeituras com até 142 mil habitantes.
O impacto nos cofres da União pode chegar a R$ 20 bilhões por ano, o equivalente ao que o governo prevê arrecadar com a tributação dos fundos dos super-ricos, por exemplo.