Correio do Brasil | Artigos arquivados em lei

Rio de Janeiro, 25 de Junho de 2025

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Nova lei inclui recuperação de nascentes na legislação ambiental

24/08/2023, 14:02

A nova legislação inclui na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas.

Lula sanciona lei para ampliar oferta de vagas nas escolas em tempo integral

31/07/2023, 14:43

O objetivo do governo é chegar a 3,2 milhões de alunos da educação básica em escolas públicas com acesso à escola em tempo integral ao final de 2026. Isso representaria 50% dos estudantes da rede pública na educação básica, o que garantiria o cumprimento de uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Israel aprova lei que limita poderes da Suprema Corte

24/07/2023, 14:03

Com a adesão de bancos e empresas ao protesto, a pressão aumentou sobre Netanyahu, que recebeu alta do hospital na manhã desta segunda-feira após uma internação de duas noites durante a qual recebeu um marca-passo.

Presidente Lula sanciona lei com novas regras do Minha Casa, Minha Vida

13/07/2023, 13:27

O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais.

Estado de Iowa aprova lei que proíbe aborto após seis semanas de gestação

12/07/2023, 15:08

A medida, aprovada com o voto dos republicanos, que controlam o parlamento estadual, prevê exceções nos casos em que a vida da mulher esteja em perigo, abortos espontâneos e anomalias consideradas por um médico como "incompatíveis com a vida".

Europa aprova lei de restauração ambiental

12/07/2023, 14:22

A proposta legal foi aprovada por 336 votos a favor, 300 contra e 13 abstenções. Os parlamentares e os países membros agora negociarão o texto final, visando a um acordo antes das eleições do Parlamento da União Europeia (UE) em 2024.

Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio passa a ser regulamentado por lei

12/07/2023, 13:15

Dentre as principais funções do Conema previstas no projeto estão a definição de áreas em que a ação do Estado para melhoria da qualidade ambiental deve ser prioritária; a proposição de metas e objetivos para a Política Estadual de Meio Ambiente.

Lei estende pagamento da Bolsa Atleta para grávidas e puérperas

04/07/2023, 14:27

Voltado para esportistas que tenham mais de 14 anos de idade, o programa Bolsa Atleta é considerado uma das maiores iniciativas de patrocínio direto em todo o mundo. O programa é dividido em cinco categorias.

AGU se manifesta contra lei que alterou limites da área do Projeto Ferrogrão

27/05/2023, 10:05

No documento, a AGU afirma que mudou seu posicionamento no processo após receber novas informações dos órgãos ambientais. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.

Entenda o PL das Fake News, inspirado em lei da Alemanha

28/04/2023, 13:44

Prestes a ser votado pela Câmara, projeto de lei prevê regras para regular ação das "big techs" no Brasil e barrar propagação de notícias falsas, entre outros pontos.

Regulação das redes: o que você precisa saber sobre o Projeto de Lei

24/04/2023, 11:46

O projeto prevê medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e chegou a ser apelidado inicialmente de PL das Fake News. Mas o conteúdo vai além.

Rússia aprova lei contra TPI que ordenou prisão de Putin

19/04/2023, 11:36

O Kremlin garantiu que Moscou não reconhece a jurisdição do tribunal, razão pela qual as suas decisões têm “valor legal zero”.

São Paulo aprova lei contra violência sexual em casas noturnas

14/04/2023, 08:36

Os funcionários e responsáveis deverão ainda ser treinados para identificar o momento mais adequado de acionar a emergência médica e policial. Também deverão buscar informações sobre o possível agressor.

SP suspende lei que autorizava ensino cívico-militar em Santa Fé do Sul

04/04/2023, 08:29

A escola, que passou a funcionar no novo modelo em fevereiro de 2023, recebeu no último dia 24 uma visita do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em vídeos publicados nas redes sociais da prefeitura da cidade e do próprio parlamentar, é possível acompanhar a revista aos alunos.

Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer

03/04/2023, 07:52

A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica.

Governo federal planeja regulamentar as apostas esportivas no Brasil

23/03/2023, 20:43

A lei 13.756, que permitiu as apostas no Brasil, foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2018.

Macron defende reforma e diz que lei entrará em vigor até o fim do ano

22/03/2023, 10:25

Até o governo aprovar o projeto de reforma sem votação, os protestos contra um projeto de lei que eleva a idade de aposentadoria em dois anos, para 64 anos, reuniam enormes e pacíficas multidões em comícios organizados por sindicatos.

STF forma maioria para derrubar lei que proíbe linguagem neutra nas escolas

10/02/2023, 10:29

A decisão responde a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a instituição sindical, a lei de Rondônia é inconstitucional e atenta contra princípios fundamentais da Carta Magna. Além disso, defende que é a União quem deve legislar sobre normas de ensino, não os Estados.

Lei que inclui cultura afro-brasileira nas escolas completou 20 anos

19/01/2023, 11:53

Para a pesquisadora Givânia Silva, da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), é preciso lembrar que a Lei 10.639, na verdade, é uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “É a lei maior da educação no Brasil”, ressalta Givânia.

Joe Biden assina lei que que protege casamento homoafetivo

14/12/2022, 08:14

A lei foi aprovada por políticos democratas e republicanos em votações no Senado e na Câmara dos Representantes nas últimas semanas após serem feitas mudanças no texto original.

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