O presidente do Comitê de Ética da Câmara dos Deputados, Michael Guest, apresentou o projeto de lei que tem como alvo o colega republicano, envolvido em escândalos desde sua eleição em 2022.

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

Principal medida econômica do governo, a reforma tributária está sob análise do Senado depois de ter passado pela Câmara. O governo considera ser possível que o texto seja aprovado ainda este ano, o que garantiria os prazos para a transição do modelo de tributação atual para o novo, mais simplificado, a partir do ano que vem.

O uso da cannabis tem sido sugerido por médicos e cientistas para o tratamento de algumas doenças, entre as quais a epilepsia refratária, que conta com estudos mais avançados e tem apontado para um bom resultado.

O marco temporal de terras indígenas foi aprovado pelo Senado nesta semana. A tese central do projeto estabelece que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. No entanto, o texto final do projeto inclui dispositivos que autorizam, por exemplo, o contato com povos isolados e até mesmo a revisão de territórios já demarcados.

O texto é da lavra do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que já foi “tucano histórico” e se transformou em “bolsonarista raiz”. Com a PEC, o extremista segue a “bíblia” de Jair Bolsonaro repleta de pregações contra o STF, e tenta calar a  Corte alterando o artigo 49 da Constituição Federal (CF)

A proposta defendida por Cunha também flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via PIX e regulamenta as chamadas candidaturas coletivas.

Lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência.

O cientista político e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília Roberto Goulart Menezes observa que o governo tem sido habilidoso em concentrar a energia política dentro do Parlamento na dimensão econômica e fiscal do Estado.

Segundo a AP, o oficial afirma que as alegações das testemunhas insultaram funcionários que investigam avistamentos de Objetos Voadores Não Identificados (OVNIs) e também a criticou a acusação de uma testemunha-chave por não cooperar com a investigação oficial

Em sessão, David Grusch, que já trabalhou em uma agência do Departamento de Defesa que se ocupa de OVNIs, acusou o governo norte-americano de esconder pedaços de veículos aéreos "não terrestres" e materiais biológicos "não humanos".

A consolidação de cinco impostos atuais sobre o consumo em dois não é automática e terá um período de transição de sete anos, em que os dois novos tipos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um federal e outro estadual e municipal, vão coexistir com os atuais ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins até 2032.

Após a eleição de 2018, porém, o indicador voltou a obter valores em patamares observados anteriormente, indicando uma maior disposição dos eleitores em se envolver com a política partidária.

A discussão da reforma tributária, no entanto, é disparado o tema mais substancial em debate na Casa presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Após uma reunião com líderes partidários, na noite anterior, Lira iniciou esta segunda-feira em um tom mais otimista, uma vez que articula a discussão da matéria diretamente no Plenário.

Por Abraham B. Sicsú - Apesar dos desafios, indicadores positivos e perspectivas promissoras que apontam para um futuro de mudanças e melhorias no governo. O tempo é medida variável e esclarecedora. Uma semana pode trazer um mês, um ano de transformações, pode apresentar cenários que são o reverso da moeda.

O parlamentar divulgou, ainda, o relatório do grupo de trabalho que passou os últimos três meses discutindo a proposta. O texto não representa, porém, o parecer definitivo, mas sinaliza diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado.

Outros temas, como o projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal, ficarão para a semana depois do feriadão. Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 24, a proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Durante a reunião de Lula com os ministros, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou líderes partidários aliados para uma reunião na residência oficial da Câmara e a agenda foi coincidente: a votação das MPs. O foco principal do governo é o de garantir a aprovação da MP que reestruturou os ministérios.

O produto pode ser usado, entre outras coisas, como fonte energética, com baixa ou nula emissão de gases do efeito estufa, e como um substituto de combustíveis mais poluentes, como a gasolina.

Apesar de as mudanças desfigurarem parte da área social da administração federal, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões dos parlamentares seria uma verdadeira “loucura", segundo o núcleo mais próximo do presidente da República.