A matéria foi votada após a morte do cachorro Joca, durante uma viagem aérea da companhia Gol. O cachorro deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) a Sinop (MT), onde seu tutor o aguardava, mas foi parar em Fortaleza (CE).

Lira alegou, na ocasião, que a Câmara não votaria o ‘PL das Fake News’, na forma apresentada pelo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), porque o texto havia sido “polemizado”. Argumentou que muitas narrativas prejudicaram a apreciação pelos parlamentares.

Lira avaliava a possibilidade de nomear apenas dois relatores para tratar do assunto, mas expandiu essa opção ao avaliar que a criação dos “grupos de relatoria” resolveria dois problemas. Segundo Lira, os colegiados darão agilidade na análise dos projetos, dada sua extensão, complexidade e a urgência em sua aprovação. O objetivo é concluir a votação antes do dia 17 de junho.

Os encontros ainda não têm um dia certo, mas refletem o cuidado do Planalto para evitar derrotas em temas caros à economia; além das matérias de cunho social que têm sofrido ataques constantes das forças de ultradireita, a começar pela ‘saidinha’ de presos para visitar as famílias, vetada pela maioria dos congressistas.

Em reunião de líderes, na noite passada, Lira cogitou instalar cinco comissões parlamentares de inquérito numa canetada só. Prometeu ainda, segundo líderes partidários disseram à revista CartaCapital, criar um grupo de trabalho responsável pela elaboração de uma reação às operações da Polícia Federal (PF), no Congresso.

Registros de Dal Pozzo na Câmara confirmam que ela recebeu salários de R$ 19,2 mil até fevereiro de 2018. Em março, recebeu R$ 2,6 mil e os pagamentos foram interrompidos até 2022. Em setembro, outubro e novembro de 2022, a servidora recebeu salários de R$ 20,9 mil. Depois disso, os registros mostram novos pagamentos em abril e maio do ano passado.

Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de gamers, deve proteger as crianças e adolescentes, por exemplo da exposição a jogos violentos ou abusos. Além de criar canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital.

Em fim de mandato, Lira tem advertido que não pretende “abraçar essa briga” sozinho. Muito além do que o suporte, na Câmara, o parlamentar quer ainda discutir o tema com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado.

Diante da falta de consenso nas duas Casas do Congresso, o PL foi retirado da pauta de votação da Câmara em maio do ano passado, diante a reação brutal das plataformas digitais, que chegaram a publicar páginas inteiras de anúncios contrários à medida, aliada à pressão dos parlamentares ligados à ultradireita.

A partir de agora, os parlamentares têm 45 dias para apreciação e votação da proposta. O regimento prevê, ainda, que o governo retire o pedido de urgência, e destrave assim a pauta da Câmara. Não há, porém, indicações por parte da gestão petista sobre a iniciativa.

Dessa forma, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

Lira sugeriu a Lula um "apoio conjunto", uma vez que o presidente afirmou que não faria campanha por nenhum nome. Lula lembrou que, quando o Palácio do Planalto colocou as suas digitais na disputa interna, amargou derrotas, como as vitórias de Severino Cavalcanti, em 2005, e Eduardo Cunha, em 2015.

Esta é a segunda vez na história dos EUA que a Câmara aprova o impeachment de um integrante do gabinete da presidência. A última vez foi há quase 150 anos. Agora, o caso é levado para o Senado.

Durante a reunião, seriam abordados temas como, por exemplo, a Medida Provisória da Reoneração e o veto parcial ao Orçamento 2024. O encontro, embora não fosse uma agenda oficial, também foi desarticulado informalmente.

Lira também colocou em pauta a ação policial que vasculhou os gabinetes dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, investigado por ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A medida, segundo setores do Palácio do Planalto, visa manter as emendas de comissão em um patamar mais controlado, uma vez que o texto aprovado pelo Congresso elevou essa modalidade de emenda para cerca de R$ 16 bilhões.

A avaliação de analistas políticos é de que 2024 será decisivo para o futuro de Arthur Lira. A capacidade do deputado alagoano de controlar a própria sucessão, para manter influência interna, será testada ao extremo.

Ainda na negociação sobre o projeto que busca evitar a disseminação de mentiras pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que dê prioridade ao PL, no decorrer de 2024.