Alckmin elogiou, ainda, a forma como a matéria foi aprovada no Parlamento, sem o expediente do “sem toma lá, dá cá”, muito praticado pela Casa ao longo de toda a História do país.

Ao Plenário, Lira anunciou que está garantido o período de sete horas de discussão e a matéria tende a ser aprovada no início da madrugada de sexta-feira. O texto passará, então, à segunda votação logo em seguida, antes de ser encaminhado para análise dos senadores.

A discussão da reforma tributária, no entanto, é disparado o tema mais substancial em debate na Casa presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Após uma reunião com líderes partidários, na noite anterior, Lira iniciou esta segunda-feira em um tom mais otimista, uma vez que articula a discussão da matéria diretamente no Plenário.

No centro dos debates está, ainda, a criação do Fundo do Desenvolvimento Regional, que funcionaria como uma reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação dos Estados e municípios durante a transição do atual sistema para o próximo, ao longo de mais de uma década.

A proposta unifica duas PECs que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Esta é uma versão preliminar do texto, que poderá ser alterada pela Câmara durante as negociações prévias à votação.

Há duas semanas, segundo apurou o correspondente Jamil Chade, em sua coluna no portal de notícias UOL, o ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu um habeas corpus preventivo para que o advogado viaje ao Brasil e preste depoimento na Câmara dos Deputados sem o risco de ser preso. Atualmente, ele mora na Espanha.

Quando os cálculos remetem ao núcleo político do Planalto, como PSB (12 votos não e 3 sim) e PDT (14 votos não e 1 sim), o resultado é que mais de um terço dos apoios que consolidaram o avanço do texto vieram da base: 99 votos no universo de 283, o equivalente a 35%.

A legislação é uma herança do governo anterior. A MP foi assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por 364 votos a 66 contra e duas abstenções, os deputados reintroduziram na proposta os trechos sobre a Mata Atlântica que tinham sido rejeitados no Senado.

O número de votos foi muito superior aos 257 (maioria absoluta) necessários à aprovação de um projeto de lei complementar. Ainda falta os deputados analisarem os destaques. A votação foi retomada nesta tarde.

Com o requerimento de urgência aprovado na semana passada por 367 votos a favor e 102, contra, o texto poderá ser analisado em Plenário sem passar pelas comissões da Casa. A perspectiva de líderes da base governista é que o projeto seja aprovado com ampla margem, inclusive com apoio de deputados de partidos de oposição.

A representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Samanta Guedes revelou que, atualmente, há apenas 76 psicólogos e 75 assistentes sociais para o atendimento de 8.552 crianças na rede pública.

O cronograma estipulado pelo relator considera a aprovação do regime de urgência, caso seja levado a voto nesta quarta-feira, e do arcabouço fiscal na semana que vem. Cajado disse, ainda, que não recebeu garantias do governo de que não haveria veto.

Desde a semana passada, Cajado se reuniu com representantes de sete bancadas partidárias da Câmara, que respondem por 347 deputados. À exceção do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relator do projeto diz ter ouvido um uníssono pedido para que o texto tenha mais medidas de controle de gastos.

Os dois temas já estavam previstos no no PL das Fake News, que teve sua votação adiada diante da resistência de parte dos deputados. A versão integral do PL tende a ser repartida em temas estanques, a exemplo da proposta de remuneração dos artistas no PL de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Lula teria dito a aliados e governistas mais próximos que já esperava pela derrota no marco do saneamento, em face do não cumprimento dos acordos com Lira. Nas conversas mantidas anteriormente, o presidente da Câmara havia alertado ao presidente quanto ao alto risco de uma derrota, em Plenário.

No âmbito da matéria votada na noite anterior, os decretos presidenciais passaram a ser alvo de questionamentos de Lira e de parlamentares da oposição, que reclamavam das mudanças na legislação aprovada ainda no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Os deputados Daniel Soranz (PSD-RJ) e Ana Paula Lima (PT-SC) assinam o requerimento para ouvir Mauro Cid a respeito das denúncias a que responde, na Justiça. O pedido foi levado ao Protocolo da Casa, nesta tarde, para ser entregue à Presidência da Comissão.

O poder do bloco é grande mas, de acordo com Lira, a intenção não é fazer "oposição" ao governo ou "chantagem" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente da Câmara afirmou também, na véspera, que blocos partidários são formados para ocupação de espaços internos da Casa e que Lula tem a "confiança" dos deputados.

A Frente é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e passou a ser coordenada na Câmara pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), vice-líder da bancada do PT e relatora da revisão da Lei de Cotas. A vice-coordenadoria ficará a cargo da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e da deputada Carol Dartora (PT-PR).

Ainda na agenda do Parlamento, o Senado instala na próxima terça-feira, às 11h, a Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA), seguida da eleição dos membros do colegiado, que contará com a participação de deputados e terá como coordenador o senador Paulo Paim (PT-RS).