Em sua fala, Barroso explicou que a resistência dos militares brasileiros em se colocar contra os Estados Unidos foi um fator decisivo para evitar o golpe. Segundo o ministro, os militares não querem "se indispor" com os norte-americanos.

O ministro ainda rejeitou a pressão pela anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Aos alunos, Barroso também comentou as críticas feitas à dosimetria das penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.

A declaração ocorre em meio à tentativa da defesa de Bolsonaro (PL) de retirar da Primeira Turma o julgamento do caso em que ele e outras 33 pessoas respondem a processos por tentar a ruptura violenta do Estado democrático e de Direito.

A sessão solene que marca o retorno às atividades jurisdicionais teve início às 14h desta segunda feira. Diversas autoridades foram convidadas, entre as quais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva )PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Conforme a decisão, os agentes deverão utilizar o equipamento em "operações de grande envergadura", incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais.

As ofertas ocorreram antes do ataque de 8 de janeiro de 2023, quando golpistas tentaram invadir as sedes dos três poderes da República. Barroso afirmou, contudo, que apesar das ofertas, não cogitou viver longe do Brasil.

Segundo Barroso, apesar das ações em curso no STF, os processos permanecem paralisados, à espera de um consenso no Congresso, que até agora não conseguiu avançar em um Projeto de Lei (PL).

Em entrevista à mídia conservadora, nesta manhã, Barroso destacou que a conclusão dos inquéritos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e às fake news será um marco da retomada da normalidade democrática no país.

Qualquer plataforma de rede social que opere no Brasil, segundo o magistrado que preside a Suprema Corte, precisará seguir as leis do país. Caso não cumpra às determinações judiciais, será penalizada com multas e impedida de manter-se conectada.

A questão já havia sido incluída na pauta da sessão virtual marcada para 30 de agosto, com duração de uma semana, mas a pedido de Dino o julgamento foi antecipado por Barroso para esta sexta-feira.

O presidente do Supremo enfatizou que, sob a democracia constitucional, há espaço para liberais, conservadores e progressistas. “Só não tem lugar para quem não se disponha a respeitar as regras do jogo e os resultados eleitorais.”

O Supremo tem sido instado a reconhecer a possibilidade de punir as plataformas por permitirem a circulação de posts com teor golpista ou alusão a violência contra determinados grupos sociais, independentemente de decisão judicial.

Outro debatedor de destaque será Tarcízio Silva, Senior Tech Policy Fellow pela Fundação Mozilla, e doutorando em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Tarcízio abordará as políticas tecnológicas e o impacto da IA na sociedade, com foco em questões de diversidade e inclusão.

Gilmar Mendes, decano do STF, não escondeu sua irritação após ver interrompida a análise de ampliação do foro especial na Corte. Barroso paralisou o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise) quando já havia quatro votos a favor. O caso agora está suspenso, a pedido de André Mendonça.

Alertado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Barroso proferiu nova decisão, assinada na quarta-feira, na qual determina que a União prossiga com as operações previstas no plano de desintrusão da TI Apyterewa.  

O grampo ilegal, em 2016, foi exposto e abriu um amplo debate sobre a legalidade das ações do magistrado na época da operação supostamente anticorrupção que abriu espaço para o fascismo e a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que levou Moro para sua equipe de ministros.

A relação entre ambos possui raízes acadêmicas. Barroso integrou a comissão que avaliou a tese de doutorado em sociologia e direito defendida por Arruda em 2019 na Universidade Federal Fluminense.

Barroso assume o comando do STF em momento de tensão institucional entre o próprio tribunal e o Congresso, em meio a temas polêmicos. Hoje formado por maioria de direita e com representação expressiva da ultradireita, o Legislativo está incomodado com o protagonismo do Supremo.

O característico silêncio protocolar e o tratamento formal que marcaram o estilo da ministra Rosa Weber à frente do STF serão substituídos por um ministro cuja maneira de se relacionar com diferentes interlocutores, em praticamente tudo, contrasta com sua antecessora.