A PEC permite ao futuro governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) conquista mais uma importante vitória no Congresso. E toma posse, no primeiro dia do ano que vem pronto a cobrir o Bolsa Família.

Anteriormente, cinco seguidores próximos foram nomeados. Gilson Machado foi para o cargo de diretor-presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) com um mandato de quatro anos. Machado esteve à frente do Ministério do Turismo desde dezembro de 2020.

Fábio Faria ocupava o Ministério das Comunicações desde junho de 2020, quando Bolsonaro recriou a pasta até então vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No período em que esteve à frente do ministério, Fábio liderou a implantação da tecnologia 5G no Brasil.

“Os investigados, principalmente o senador eleito Sergio Moro, perpetraram diversos atos de abusos, desde a possível prática de ‘caixa dois’ e abuso de poder econômico, fatos estes que, por si só, levam à necessária e urgente apuração de suas atitudes ilícitas, até as irregularidades na prestação de contas”, afirmam PT, PV e PC do B na ação.

Entre os possíveis candidatos de oposição a Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, está a deputada eleita Marina Silva (Rede-SP), que contaria com o apoio de setores à esquerda e ao centro, no matiz ideológico que integra a Casa. Lira, no entanto, teria o apoio das legendas de direita e negocia o apoio do PT, para se manter no cargo.

De acordo com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a distribuição dessas emendas entre aliados políticos amplia a negociação para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família seja aprovada, no Plenário da Casa.

A decisão de Mendes fortalece os aliados do presidente Lula que defendem até mesmo a retirada da discussão sobre a PEC da pauta da Câmara. Esses parlamentares passam a apoiar a edição de uma medida provisória em janeiro para organizar os pagamentos do Bolsa Família.

"Sou deputado federal eleito e vou exercer o meu mandato na Câmara. Nós defendemos que o Ministério da Cidades fique com a esquerda, e há grandes nomes para isso. Eu pretendo estar na Câmara dos Deputados no ano que vem. Até porque devo ser candidato a prefeito de São Paulo daqui a um ano e meio", explicou Boulos.

“Decidimos cancelar a Provisão 0025/21 conferida ao Pe. Kelmon Luis da Silva. Também informamos que decidimos desencardinar (sic) do clero o Pe. Kelmon Luis da Silva e também o Pe. Lucas Soares Chagas. Dessa forma, os mesmos ficam proibidos de ministrar os sacramentos", diz a nota da igreja.

Qual pasta caberá a Tebet, no entanto, ainda não foi especificado. A preferência da parlamentar é pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que abrange a coordenação de programas sociais, sendo o Bolsa Família o principal. Mas a pasta está em disputa acirrada também pelo PT, que está pressionando Lula a não entregá-la ao MDB.

Os três comandantes militares haviam combinado deixar o cargo antes, em movimento acertado em uma reunião no Palácio da Alvorada com o mandatário Jair Bolsonaro (PL), mas tanto o Exército quanto a Marinha já haviam desistido da ideia. Segundo oficiais-generais disseram a jornalistas, o intuito era o de facilitar o trabalho da transição.

O julgamento foi adiado após pedidos dos ministros que teriam a palavra na sequência, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Lewandowski ponderou sobre o horário adiantado e a necessidade de refletir mais sobre o tema.

Reginaldo Lopes (PT-MG) acrescenta que a discussão começou na véspera e que aliados do atual presidente apresentaram destaques para alterar ou suprimir pontos da PEC que já passou pelo Senado. A votação, em seguida, foi suspensa por Lira. O presidente da Casa também tenta encontrar uma solução para as emendas de relator.

Sem sustentação no Congresso, nas Forças Armadas ou junto ao eleitorado, segundo o parente do mandatário, não há o menor espaço para a tentativa de um golpe de Estado no Brasil. O suspeito de disseminar notícias falsas diz, ainda, que Bolsonaro foi "banalizado".

O risco de ser reprovado, segundo analistas ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil, é mínimo, uma vez que chega sob o crivo técnico das duas Casas. Tão logo seja encerrado o assunto, a primeira mulher na Presidência da República poderá comemorar, de uma vez por todas, a sua integridade política.

Para uma plateia lotada de autoridades da República, entre elas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Dantas lançou seu primeiro míssil na direção do Palácio do Planalto.

O professor universitário quer colocar no foco da instituição políticas voltadas para o processo de descarbonização da economia e vinculação do financiamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Uma agenda que envolve o impacto das emissões de carbono de cada projeto financiado pelo banco.

A proposta reúne os pontos centrais da resolução, feitos sob medida para Weber: as indicações somente poderão ser feitas por parlamentares, extinguindo o subterfúgio dos usuários externos; a obediência ao princípio da impessoalidade, ao definir a divisão da verba pelo tamanho dos partidos.

A decisão de ordenar o fim dos protestos golpistas já havia sido tomada antes mesmo da noite de terror promovida por bolsonaristas, na Capital Federal. O assunto já foi tratado por Lula com parlamentares da base aliada e disse que levaria aos generais o plano de encerrar as aglomerações e acampamentos no entorno das organizações militares.