A decisão responde a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a instituição sindical, a lei de Rondônia é inconstitucional e atenta contra princípios fundamentais da Carta Magna. Além disso, defende que é a União quem deve legislar sobre normas de ensino, não os Estados.

Para a pesquisadora Givânia Silva, da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), é preciso lembrar que a Lei 10.639, na verdade, é uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “É a lei maior da educação no Brasil”, ressalta Givânia.

O Encceja é uma prova que avalia as competências, as habilidades e os saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada. Para quem parou de estudar, o exame serve para obter o certificado de conclusão do ensino fundamental e o certificado de conclusão do ensino médio.

Camilo Santana assina portaria elevando valor para R$ 4.420,55. Reajuste deve ser realizado anualmente no mês de janeiro. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica.

O presidente da BN quer continuar a missão de levar a leitura não só aos presos, quilombolas, comunidades carentes, aldeias indígenas, mas a toda a população brasileira. Uma de suas últimas experiências à frente da ABL foi visitar comunidades ribeirinhas da Amazônia.

Segundo a diretora técnica do museu, Marília Bonas, o objetivo do Estação Férias é reunir as famílias em torno do tema das línguas indígenas de maneira lúdica, apresentando novas formas de brincar e também aprender.

Quantia será usada principalmente para pagar bolsistas, mas não é suficiente para arcar com todas as despesas da Educação. Montante perfaz cerca de um terço de R$ 1,36 bi retido pelo governo este ano.

A preocupação não é em vão. De 2014 a 2016 a Emei Pedro Lessa ficou de portas fechadas. O motivo era o mesmo de agora, interdição do local para obras de contenção de uma rocha que fica na encosta da unidade. A instituição só foi reaberta após uma ocupação organizada pelas mulheres da Pedreira.

Desde 2016, a bienal integra o calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Considerada a maior feira literária do Centro-Oeste, a Bilb surgiu em 2012 como Bienal Brasil do Livro e da Leitura, BBLL.

As inscrições da Chamada Escolar para matrícula obrigatória poderão ser realizadas pela Internet ou pelo telefone 156. As vagas são para o ensino regular, que engloba educação infantil e ensino fundamental e médio, nas unidades escolares do Distrito Federal.

O objetivo é esclarecer dúvidas de pais brasileiros que irão se mudar para Portugal com os filhos. A live será pelo perfil @vivasuavidaemportugal . 

Os dados divulgados mostram quanto a interrupção das atividades presenciais nas escolas aumentou a desigualdade de aprendizagem durante o ano de 2020 e causou impacto sobretudo nas crianças de famílias com perfil socioeconômico mais baixo. 

O objetivo é o aprofundamento das investigações referentes a fraudes em procedimentos licitatórios realizados para aquisição de gêneros alimentícios, carnes e frios para a merenda escolar do Município de Florínea/SP.

A pesquisa foi realizada em 2021, em 12 municípios de todas as regiões do país. No total, foram visitadas 3.467 turmas, sendo 1.683 de creche e 1.784 de pré-escola, em 1.807 escolas, todas de administração direta das prefeituras, sejam públicas ou conveniadas. 

A estratégia tem como objetivo implementar programas e ações para a recuperação das aprendizagens e o enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica. O projeto foi desenvolvido a partir da escuta ativa realizada nos Encontros de Coordenação Regional, dos estudos e experiências internacionais e nacionais.

As investigações são um desdobramento da Operação MedCruz, realizada em maio de 2020, que apurou irregularidades em contratos para gestão de saúde no município de Cruzeiro com uma organização social.

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Flavio Serafini (Psol), sugere que o reajuste deva ser de pelo menos 30% para garantir a qualidade e a quantidade das refeições.

A decisão do ministro tem caráter cautelar, ou seja, provisório. E permite que o FNDE prossiga com o pregão para escolha da melhor proposta, desde que não homologue o resultado final da licitação e nem assine qualquer contrato de compra dos veículos enquanto não houver uma decisão definitiva do TCU sobre o assunto.