Ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da PGR, que busca garantir a aplicação da lei após condenação da deputada a 10 anos de prisão. Redes sociais devem excluir perfis da parlamentar, sob pena de multa diária.
Por Redação-Brasília
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi decretada a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinado o bloqueio de seus bens; além da inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol.
Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhado ao Supremo após a parlamentar anunciar que havia deixado o Brasil, menos de um mês depois de ser condenada, por unanimidade, a 10 anos de prisão pela Primeira Turma da Corte.
No pedido, a Procuradoria afirmou que não pretende antecipar o cumprimento da pena de Zambelli, mas “assegurar a devida aplicação da lei penal”.
Contas
O bloqueio abrange os passaportes da deputada; o salário pago pela Câmara; os bens, ativos e contas bancárias, inclusive para recebimento de PIX; os veículos e imóveis; e as embarcações e aeronaves que eventualmente estiverem registradas no nome dela.
O ministro também notificou as redes sociais Gettr, Meta, Linkedin, Tik Tok, X, Telegram e YouTube para a exclusão dos perfis da parlamentar em até duas horas, ainda nesta quarta-feira. Caso Zambelli publique em seus perfis ou de terceiros, haverá multa diária de R$ 50 mil, segundo a decisão de Moraes.
“Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada — mesmo que de modo atabalhoado e confuso — na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, acrescentou o ministro.
A viagem de Zambelli, segundo Moraes, representa “fuga do distrito de culpa”.