O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendem a aprovação da PEC. Bolsonaro, inclusive, já afirmou várias vezes que, sem registro impresso do voto, haverá fraude na eleição do ano que vem, com o objetivo de dificultar o processo democrático.
Por Redação - de Brasília
A defesa do voto impresso para as eleições presidenciais de 2022 é “teoria da conspiração aliada a negacionismo da tecnologia e da ciência que é a urna eletrônica”. Essa é a opinião de Renato Brill de Góes, vice-procurador geral eleitoral, que é quem representa o Ministério Público junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Góes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), tem como principal objetivo “manipular e insuflar determinados segmentos da população e criar um estado de confusão mental sobre a realidade dos fatos”.
E ele alerta para riscos à democracia:
— Se houver ou não voto impresso, vai haver algum tipo de questionamento, e nós precisamos estar todos alertas. O problema não é a urna eletrônica, e sim os atores políticos querendo de antemão dizer o que vai acontecer no futuro, são concorrentes da mãe Diná.
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendem a aprovação da PEC. Bolsonaro, inclusive, já afirmou várias vezes que, sem registro impresso do voto, haverá fraude na eleição do ano que vem, com o objetivo de dificultar o processo democrático.
Constituição
Para Góes, se o objetivo da PEC é aumentar a transparência eleitoral, ela deveria responsabilizar os candidatos que acusam supostas fraudes eleitorais sem nenhuma prova.
“Deveria estar previsto na legislação que, caso um candidato denuncie fraude sem apresentar indícios, e não sejam encontradas fraudes, ele tenha seu mandato ou candidatura cassados. Isso ajudaria a impedir que o voto impresso seja usado para outros fins.”
Na prática, não se trata do voto impresso diretamente, mas da impressão em papel de um comprovante do voto dado na urna eletrônica, que seria mantida normalmente nas eleições. Independentemente do mérito, sua implementação dificilmente seria possível até outubro de 2022, dada a complexidade da tarefa.
Além disso, o fato de a proposta ter sido feita em forma de emenda à Constituição torna ainda mais difícil o processo para sua aprovação, visto que ela precisaria ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara como no Senado, com três quintos dos votos em cada uma das Casas do Congresso.