“Toda e qualquer informação particular dos Parlamentares, seja em telefone celular, seja em computadores, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei”, ameaçou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Por Redação – de Brasília
Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) quis determinar, nesta terça-feira, que veículos de comunicação não possam registrar informações de parlamentares, como conversas em telefones e computadores. De imediato, a decisão foi questionada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sob o argumento de que a medida cerceia a liberdade de imprensa.
— Toda e qualquer informação particular dos Parlamentares, seja em telefone celular, seja em computadores, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei. Os veículos de comunicação, nós já tivemos essa experiência, que publicarem informações particulares em telefones, computadores ou relatórios fotografados nessa CPMI, terão a sua credencial suspensa — ameaçou Viana.
Foi o suficiente para que Gama questionasse, em ofício, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a determinação. Segundo a parlamentar maranhense, com exceção de documentos reservados e sigilosos da própria CPMI, o registro de cenas no ambiente do colegiado será livre.
Barrado
A senadora afirmou na reunião que durante a CPMI do 8 de Janeiro – da qual foi relatora, em 2023 – o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma medida parecida. Na época, Fux suspendeu a proibição da entrada do fotógrafo Lula Marques, que havia sido barrado por determinação do deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI.
— A imprensa tem abertura para suas publicações e divulgações (…) A gente não pode chegar e criar uma certa, eu diria, censura ou mordaça — concluiu a senadora.