Esses anúncios precisarão ser removidos de forma imediata pelas redes, sob multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento das decisões. Ainda, uma nova regra também foi criada para dificultar que se espalhem conteúdos considerados fraudulentos ou ofensivos pelo plenário da corte.
Por Redação - de Brasília e Rio de Janeiro
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira, a resolução que amplia a atuação da Corte contra as notícias falsas, chamadas ‘fake news’, nas redes sociais. O Plenário proíbe, a partir de agora, a propaganda eleitoral paga na internet, como anúncios, monetização e impulsionamento de conteúdos, no período que começa 48 horas antes do dia da votação e se encerra 24 horas após o segundo turno.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa ações Jair Bolsonaro (PL)
Esses anúncios precisarão ser removidos de forma imediata pelas redes, sob multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento das decisões. Ainda, uma nova regra também foi criada para dificultar que se espalhem conteúdos considerados fraudulentos ou ofensivos pelo plenário da corte.
A medida foi proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que amplia os próprios poderes com o texto. Ele poderá, entre outros pontos, determinar a suspensão do acesso aos serviços de uma plataforma que descumprir decisões da corte.
Sociedade
Ainda no campo da caça às mentiras espalhadas pelas redes sociais, o candidato líder nas pesquisas de opinião, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovou a decisão de Alexandre de Moraes e as ações movidas pelo PT no TSE que geraram direitos de respostas e retirada de conteúdos em veículos jornalísticos e a obtenção de tempo de TV de Jair Bolsonaro (PL) na propaganda eleitoral.
Lula afirmou que o Judiciário é o local apropriado para discutir ofensas e mentiras. O petista afirmou que "será assim fora e dentro do governo" e que busca "reeducar a sociedade brasileira ao utilizar meios de comunicação".
— O que temos que entender é que o Poder Judiciário existe para isso: quando você se sente prejudicado, ao invés de fazer o que eles fazem, a gente vai para a Justiça. O partido irá recorrer toda vez que se sentir prejudicado. O partido irá entrar na Justiça, que é o caminho correto para a gente fazer justiça — disse.
Marcola
Ainda segundo Lula, “será assim fora do governo e dentro do governo para que a gente possa reeducar a sociedade brasileira ao utilizar o meio de comunicação para fazer coisa mais séria, coisa mais entendível pelo povo e não contar mentira e assustar a sociedade brasileira."
Lula já obteve sucessivas decisões no TSE que lhe garantiram direito de resposta por críticas proferidas na rádio paulistana de ultradireita Jovem Pan. Também conseguiu a retirada de reportagens publicadas na véspera do primeiro turno que o associavam ao líder do PCC, Marcos William Camacho, o Marcola.
O petista também alcançou, no Tribunal, o direito de resposta em boa parte das inserções de Bolsonaro previstas para a última semana de campanha. Nesta quarta, os ministros do TSE decidiram conceder os primeiros direitos de resposta na televisão ao ex-presidente e ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mentiras
Ainda no campo das ‘fake news’, o TSE interrompeu o programa de Bolsonaro no horário eleitoral veiculado na TV, noite passada. O vídeo do mandatário atacava o ex-presidente Lula com mentiras de que ele não teria sido inocentado em processos. No lugar, apareceu uma mensagem do tribunal:
“Exibido para substituir programa suspenso por infração eleitoral”. A decisão também derrubou quase metade das inserções de Bolsonaro até quinta-feira da próxima semana. É a segunda sentença no dia que garante direito de resposta ao petista.
A ministra Maria Claudia Bucchianeri determinou a derrubada de 184 peças, de 400, de Bolsonaro que seriam veiculadas na TV. As inserções seriam realizadas nos intervalos das programações das emissoras. No lugar, serão exibidos materiais do ex-presidente Lula, em direito de resposta aos ataques da campanha do adversário.
Verdade
As peças de campanha de Bolsonaro, diante da omissão da Justiça Eleitoral até aqui, privilegiam as mentiras contra Lula com objetivo de aumentar a rejeição do candidato do PT. A campanha bolsonarista possui o mesmo caráter na TV e nas redes sociais. Ontem, o TSE determinou uma série de providências para tentar combater o que chamou de “ecossistema” de mentiras.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), comentou a decisão, em uma rede social.
“Acabamos de derrubar 184 inserções de 30 segundos para TV dos programas de Bolsonaro, resultado da mentirada que ele veicula contra Lula. Vamos contar a verdade no horário dele. A verdade vence”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também considerou a ação correta.
— A mentirada criminosa não vai vencer. Todo o conteúdo contra Lula é mentiroso. Eles tentam enganar o eleitor, mas nós venceremos com a verdade — afirmou, a jornalistas.
Desinformação
A campanha de Lula terá direito a responder a duas propagandas. Uma delas usou dados manipulados sobre votos em presídios, além da descontextualização de falas de Lula, para associar o ex-presidente à criminalidade. Para rebater esta desinformação, Lula terá direito a resposta em 164 inserções na TV.
A outra propaganda fez acusações e ofensas à honra do ex-presidente, usando os termos “corrupto” e “ladrão”. Neste caso, Lula terá direito de resposta em 20 inserções de 30 segundos na TV. Assim, Bolsonaro perderá um total de 184 inserções em TV.
Uma terceira decisão concedeu à campanha de Lula direito de resposta em 42 inserções em rádio, totalizando 21 minutos. A decisão também se refere a propagandas que tentaram vincular falsamente Lula à criminalidade.
