“O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detentos dos Estados Unidos até nova ordem deste Tribunal”, diz a decisão, que teve voto contrário de dois dos nove magistrados da Corte máxima do país.
Por Redação, com Reuters – de Washington
A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs, neste sábado, a pior derrota já experimentada pelo presidente Donald Trump desde o início do atual mandato, no que se refere à política migratória. O mandatário norte-americano foi proibido de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos para prisão de El Salvador. A decisão, no entanto, ainda é temporária e vale enquanto a Corte julga o caso de forma definitiva.
“O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detentos dos Estados Unidos até nova ordem deste Tribunal”, diz a decisão, que teve voto contrário de dois dos nove magistrados da Corte máxima do país.
Até então usada apenas em tempos de guerra, a lei de 1798 foi evocada por Trump em meados de março para deportar 238 imigrantes da Venezuela sem direito à apelação para prisão de El Salvador sob acusação de integrarem a organização criminosa Trem de Aragua.
Deportações
Familiares dos imigrantes deportados sob essa lei negam as acusações e o governo da Venezuela recorreu ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as deportações.
No dia 7 de abril, a Suprema Corte dos EUA autorizou o uso da lei desde que os imigrantes tivessem o direito de contestar a deportação. Porém, organizações de direitos humanos recorreram aos tribunais alegando que o governo Trump não estava respeitando a decisão.
A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) representou um grupo de imigrantes nos tribunais denunciando que novas deportações ilegais eram iminentes.
Em 15 de março, o governo Trump deportou mais de 200 supostos membros do Tren de Aragua para El Salvador. Muitos dos advogados e familiares dos migrantes dizem que eles não eram membros de gangues e não tiveram chance de contestar a afirmação do governo de que eram.