s advogados tentam garantir que o ex-mandatário neofascista passe por avaliações de saúde, alegando que a medida está amparada por direitos previstos na legislação.
Por Redação – de Brasília
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerimento para ampliar o número de visitas que ele pode receber e autorizar a realização de exames médicos, após uma crise de soluço na noite passada. A solicitação será avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso na Corte.
Os advogados tentam garantir que o ex-mandatário neofascista passe por avaliações de saúde, alegando que a medida está amparada por direitos previstos na legislação. Os advogados afirmaram ainda que, dependendo dos resultados obtidos nos exames, novos pedidos poderão ser apresentados à Corte.
Pedidos
Na Corte, Bolsonaro ainda conta com a proteção de dois ministros, que se notabilizaram por decisões e votos recentes favoráveis a Bolsonaro e por guardar em seus gabinetes processos que, em tese, poderiam beneficiar o ex-presidente. Por questões técnicas, Luiz Fux e André Mendonça tendem a negar os pedidos mas, em vez de tomar logo a decisão, optam por segurar os processos indefinidamente.
A atitude de não julgar em vez de negar os pedidos de imediato pode ser interpretada como apoio a Bolsonaro. São situações em que não decidir transmite uma mensagem importante. Nos dois casos, não há data prevista para julgamento.
Nos julgamentos sobre o golpe, tanto Fux quanto Mendonça deram votos favoráveis a Bolsonaro. Mendonça participou de votações de processos contra acusados dos atentados do 8 de janeiro de 2023 quando as ações penais ainda eram analisadas em Plenário. Na Primeira Turma, Fux participa de julgamentos da ação que tem Bolsonaro como réu.