Como Bolsonaro manteve o título, mesmo após a retirada forçada das fileiras militares, a decisão poderá ser tomada em outra instância.
Por Redação – de Brasília
Uma vez condenado no processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-mandatário neofascista estará sujeito à perda da patente de capitão, que ostenta desde a expulsão das Forças Armadas ainda no início da carreira. De acordo com a legislação, quando um militar é condenado a mais de dois anos de prisão, a Justiça Militar inicia um processo que pode levar à expulsão das Forças Armadas.
Como Bolsonaro manteve o título, mesmo após a retirada forçada das fileiras militares, a decisão poderá ser tomada em outra instância. O diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, em reportagem publicada nesta quinta-feira, apurou que uma corrente no STF atribui à Primeira Turma da Corte a responsabilidade por analisar a perda da patente.
Ao final do julgamento, os cinco ministros poderão estabelecer o foro competente para tomar essa decisão. Caso o tribunal ultrapasse a jurisdição do Superior Tribunal Militar (STM), a medida poderá gerar um novo impasse. Para os integrantes do STM, a atribuição para tratar da perda da patente é exclusivamente daqueles juízes fardados.
Foro
Segundo o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, após o STF julgar todos os recursos relacionados à trama golpista, ele irá representar contra os militares condenados.
Embora o STF ainda não tenha definido regras específicas sobre como tratar a farda de oficiais condenados, a Corte já deixou claro um precedente importante. Em junho de 2023, após a invasão das sedes dos Três Poderes, o STF decidiu que um militar condenado poderia perder o posto e a patente por determinação do Tribunal de Justiça Militar.
Caso não haja esse foro específico, a tarefa caberia à Justiça comum. Esse entendimento foi aplicado no caso de um policial militar de São Paulo, embora a situação de oficiais de patentes mais altas, como Bolsonaro, seja diferente. Fontes do STF acreditam que esse precedente pode ser levado em consideração no julgamento da trama golpista, posto que o relator do caso sobre o policial, Alexandre de Moraes, é também o responsável pela condução das investigações sobre o golpe de janeiro de 2023.
Golpe
O entendimento do STF de que, após os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, a própria Corte se tornou responsável por investigar e julgar os suspeitos de envolvimento no golpe é outro ponto relevante. Caso essa linha de interpretação seja seguida, os ministros da Primeira Turma poderiam também decidir sobre as consequências das condenações, incluindo a perda da patente.
O ex-presidente já perdeu sua liberdade e a possibilidade de voltar ao cargo público. Até o fim do ano, ele poderá ser também privado da condição de réu primário e da patente militar.