“O que se viu no delirante e constrangedor discurso dirigido aos convidados presentes à fatídica reunião convocada pelo representado, também transmitido ao vivo na rede de televisão pública TV Brasil, da EBC S/A, foi claramente a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo”, disseram os parlamentares, na petição.
Por Redação - de Brasília
No dia seguinte à série de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro diante uma plateia silenciosa de diplomatas, que não o aplaudiu ao final do discurso como é de praxe em qualquer manifestação oficial, o presidente Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também se manteve calado. Mas por razões diferentes dos embaixadores chamados ao episódio. A oposição, por sua vez, protocolou nesta manhã uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que chamou de “desvario criminoso” do chefe de governo.
Visivelmente constrangido pelo silêncio, após um discurso de mais de 40 minutos, Bolsonaro encerra a reunião com os embaixadores
“O que se viu no delirante e constrangedor discurso dirigido aos convidados presentes à fatídica reunião convocada pelo representado, também transmitido ao vivo na rede de televisão pública TV Brasil, da EBC S/A, foi claramente a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo”, disseram os parlamentares, na petição.
Eles lembram, ainda, que o crime mencionado é agora previsto expressamente no Código Penal, introduzido no texto recém-promulgado, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. Bolsonaro cometeu também crime de responsabilidade e crime eleitoral, “diante de perplexos representantes de nações estrangeiras que compareceram ao insólito evento”.
Mentiras deslavadas
“Para tentar justificar seu desvario criminoso, o representado mencionou inquérito policial ainda não concluído, cujo teor é sigiloso e foi por ele vazado nas redes sociais em agosto de 2021, em que teria havido a invasão do sistema eleitoral operado pelo TSE por um hacker”, afirma ainda a petição, lembrando uma das inúmeras mentiras do presidente, repetidas diuturnamente, sobre o sistema eleitoral.
Sobre o silêncio de Arthur Lira, o líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), que assina a ação contra o chefe de governo, diz que “causa surpresa a não declaração do presidente da Câmara”. Segundo ele, o silêncio de Lira “demonstra conivência” com a atitude de Bolsonaro perante os embaixadores.
Na ação junto ao Supremo, os deputados argumentam que Bolsonaro se valeu da estrutura pública, “e de todo o suporte dos órgãos públicos do Poder Executivo, para promover, a embaixadores de diversas nações estrangeiras, o “despropositado e absolutamente infundado ataque ao sistema eletrônico de votação adotado no país desde o ano de 1996, sem nenhum indício, mínimo que seja, de mácula no resultado das eleições”.
Pacheco
No pedido, os deputados e senadores que o assinam pedem a investigação imediata sobre a prática de crime contra o Estado democrático de direito e contra as instituições democráticas; apuração sobre o crime de incitação das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral; envio da representação ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral, para a apuração da prática de crime eleitoral; e abertura de inquérito parar apuração de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.
Ao contrário de Lira, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se quase que imediatamente, nas redes sociais, sobre o episódio com os diplomatas. Segundo ele, “há obviedades e questões superadas, inclusive já assimiladas pela sociedade brasileira, que não mais admitem discussão”.
Segundo o senador, “a segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida”. “O Congresso Nacional, cuja composição foi eleita pelo atual e moderno sistema eleitoral, tem obrigação de afirmar à população que as urnas eletrônicas darão ao país o resultado fiel da vontade do povo, seja qual for”, resumiu.
