Relator disse que uma PEC paralela incluirá a extensão das novas regras previdenciárias a Estados e municípios, como estava previsto, e a discussão de novas receitas.
Por Redação, com Reuters e Agências de Notícias - de Brasília
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta terça-feira que os senadores devem concluir a aprovação da reforma da Previdência entre 1º e 10 de outubro, após receber o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Em entrevista coletiva depois de entregar seu relatório a Alcolumbre e à presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), Tasso disse que seu parecer traz algumas supressões —basicamente envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias especiais—, que não implicarão no retorno na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para nova análise dos deputados.
Tasso Jereissati disse que seu parecer traz algumas supressões que não implicarão no retorno na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para nova análise dos deputados.
Ao mesmo tempo, Tasso disse que uma PEC paralela incluirá a extensão das novas regras previdenciárias a Estados e municípios, como estava previsto, e a discussão de novas receitas.
As mudanças no pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no valor do pagamento da pensão por morte são alguns desses pontos. A supressão das alterações dos benefícios não implica volta do texto à Câmara dos Deputados. De acordo com Tasso Jereissati, com as alterações que ele fez, a economia que a reforma gerará para o governo passará de R$ 930 bilhões para R$ 1,350 trilhão.
Tasso também sugeriu a adesão de estados e municípios às novas regras por meio de uma PEC paralela, que ainda precisará de 27 assinaturas para começar a tramitar como proposição autônoma.
Simone Tebet admitiu que pode convocar reunião extraordinária da CCJ se não houver acordo para a leitura do relatório na comissão nesta quarta-feira).
Davi elogiou o trabalho dos dois senadores à frente de um tema tão importante para o país e disse que “está trabalhando para que o Plenário vote a proposta já em segundo turno até o dia 10 de outubro”.
Reforma tributária
Mais duas audiências públicas serão feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária. O texto, que prevê a extinção e a unificação de tributos, é uma iniciativa de líderes partidários e conta com as assinaturas de 67 senadores. Haverá debate também na próxima quinta-feira.
A PEC 110/2019 extingue os seguintes tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e Imposto sobre Serviços (municipal). No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.
O IBS não será aplicado sobre medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, a arrecadação deverá ser administrada por uma associação de fiscos estaduais. Já o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações. Lei complementar vai definir quais produtos e serviços estarão incluídos no Imposto Seletivo, recaindo sobre os demais o IBS estadual.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma tributária que será debatida pelo Congresso inclua os Estados, e disse considerar importante se retirar da Constituição “o máximo que pudermos” de questões tributárias.
- Reforma tributária sem tratar dos Estados não parece uma reforma eficaz - disse Maia em discurso durante conferência do banco Santander em São Paulo.
Sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Maia disse que a CPMF não será retomada na Câmara. Maia disse, também, que espera fechar o texto da reforma tributária ainda neste semestre.
