O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, deu prazo até 30 de junho para que o Congresso vote a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara, conforme o censo populacional.
Por Redação – de Brasília
O Plenário do Senado está pautado, para esta quarta-feira, para analisar o Projeto de Lei (PL) que aumenta o número de deputados de 513 para 531 vagas. A medida foi rejeitada, segundo aferiu uma pesquisa do Instituto DataFolha, por mais de 70% dos eleitores brasileiros.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, deu prazo até 30 de junho para que o Congresso vote a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara, conforme o censo populacional. A proposta abre as vagas a partir das eleições de 2026, para a representação de nove Estados na Câmara.
Devido ao prazo apertado, o texto não deve ter mudanças que fariam com que a matéria retornasse para análise da Câmara. O relator escolhido, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer pela aprovação e não sugeriu alterações.
Impacto
Na última terça-feira, o projeto estava pautado, mas teve a análise adiada. Em Plenário, os senadores ainda devem votar a urgência do texto, já que o texto não passará pela análise das comissões. Na Câmara, a proposta foi aprovada em 6 de maio.
O relator foi o deputado Damião Feliciano (União-PB). Em seu parecer, ele incluiu estimativa da Direção-Geral da Câmara de impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões.
Em 2023, uma decisão do STF determinou que o Congresso revisasse, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Suprema Corte recomendou a revisão do número de vagas na Câmara. Assim, sete Estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.