A medida foi apresentada pelos democratas por conta dos temores de uma decisão da Suprema Corte que revogue o entendimento jurídico adotado em 2015, no caso dos matrimônios LGBTQIA+, e em 1967, no caso dos inter-raciais, assim como aconteceu no caso do aborto.
Por Redação, com ANSA - de Washington
O Senado dos Estados Unidos aprovou na noite de terça-feira um projeto de lei que protege os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e inter-raciais por 61 votos a 36 - um a mais do que o necessário para passar esse tipo de texto. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A medida foi apresentada pelos democratas por conta dos temores de uma decisão da Suprema Corte que revogue o entendimento jurídico adotado em 2015, no caso dos matrimônios LGBTQIA+, e em 1967, no caso dos inter-raciais, assim como aconteceu no caso do aborto.
Em junho, a instância máxima da justiça norte-americana retirou um entendimento de 1973 de que a prática era uma escolha íntima e pessoal e passou a decisão para as legislações dos estados. Rapidamente, 13 estados publicaram as chamadas "leis-gatilho", que já estavam prontas só esperando a decisão da justiça, e proibiram o aborto até em casos de estupro e incesto.
No caso dos casamentos homoafetivos, há 35 estados (todos republicanos) com leis-gatilho para proibir o matrimônio.
“Outros precedentes"
Um dos juízes do Supremo, Clarence Thomas, se manifestou à época dizendo que era hora de revisar "outros precedentes" como o da igualdade matrimonial, o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de comprar contraceptivos sem restrição do governo. Segundo ele, "as decisões eram demonstravelmente errôneas".
A lei em si não estabelece uma obrigação para que todos legalizem o matrimônio homoafetivo ou inter-racial, mas obriga que estados que possam passar a proibir a união reconheçam legalmente os casamentos feitos em outros Estados.
Em nota, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que "amor é amor e os norte-americanos devem poder se casar com a pessoa que quiserem".