O projeto de Alcolumbre, caso aprovado, incluiria uma nova qualificadora para o crime de atentado contra as instituições democráticas, caso o objetivo final fosse o golpe de Estado.
Por Redação – de Brasília
O Senado visa estruturar um projeto de anistia proposto pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca modificar as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro. A iniciativa, que alivia a situação daqueles considerados parte da “multidão”, endurece as punições para os líderes que comandaram o movimento golpista.
O projeto de Alcolumbre, caso aprovado, incluiria uma nova qualificadora para o crime de atentado contra as instituições democráticas, caso o objetivo final fosse o golpe de Estado. Essa qualificação poderia aumentar as penas de 1/6 a 1/3 para aqueles identificados como líderes ou organizadores de movimentos golpistas.
Em contrapartida, aqueles que participaram de maneira mais periférica, sendo classificados como parte da “multidão”, veriam suas penas reduzidas em até 50%.
Dúvida
Além disso, a proposta em estudo não afetaria a situação jurídica de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei brasileira, de acordo com o princípio da irretroatividade, não pode prejudicar alguém de forma retroativa. Portanto, mesmo que a mudança seja aprovada, ela não alteraria a inelegibilidade ou quaisquer outros processos legais relacionados ao ex-mandatário.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), no entanto, já se manifestou nesta manhã contra uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro que não inclua Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar afirmou que não aceitará nenhum texto alternativo que exclua Bolsonaro da medida e criticou a articulação do presidente do Senado.