O comitê, responsável pela investigação de crimes graves, disse que não há fundamento para responsabilidade criminal por parte de Putin.
Por Redação, com Reuters e DW - de Moscou
O Comitê Investigativo da Rússia disse nesta segunda-feira que abriu um processo criminal contra o promotor e os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), que na última sexta emitiram um mandado de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, por acusações de crimes de guerra.
O comitê, responsável pela investigação de crimes graves, disse que não há fundamento para responsabilidade criminal por parte de Putin e que os chefes de Estado desfrutam de imunidade absoluta da jurisdição de Estados estrangeiros.
As ações do procurador do TPI mostraram sinais de serem crimes sob a lei russa, disse o comitê, acusando conscientemente uma pessoa inocente de um crime e "preparando um ataque a um representante de um Estado estrangeiro que goza de proteção internacional, a fim de dificultar as relações internacionais".
A ação russa é um gesto simbólico de desafio em resposta ao mandado emitido contra Putin na sexta-feira, que o acusou junto de um comissário russo do crime de guerra de deportar crianças da Ucrânia para a Rússia.
O Kremlin chamou a medida de ultrajante, mas legalmente nula, já que a Rússia não é signatária do tratado que criou o TPI.
Tribunal de Haia
O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, emitiu na última sexta-feira um mandado de prisão contra o presidente da Rússia,Vladimir Putin, por crimes de guerra, acusando-o de ser responsável pela deportação ilegal de crianças da Ucrânia.
Por meio de um comunicado, o tribunal acusa Putin de ser "alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa".
Por acusações semelhantes, o TPI também emitiu um mandado para a detenção de Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa.
O tribunal imputa a Putin crimes de guerra cometidos "em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022", alegando existirem "motivos razoáveis para acreditar" que o presidente russo falhou "em exercer o controle adequado sobre os subordinados civis ou militares que cometeram esses atos".
Em relação a Lvova-Belova, o TPI diz ter "motivos razoáveis para acreditar" que a comissária tem "responsabilidade criminal individual" pelos crimes de guerra relacionados com a deportação ilegal de população.
O comunicado acrescenta que os mandados são sigilosos, a fim de "proteger vítimas e testemunhas", bem como para resguardar o desenvolvimento das investigações.
Moscou nega acusações
O Kremlin não respondeu imediatamente às acusações. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Maria Zakharova, no entanto, disse que os mandados de prisão do TPI "não têm significado para nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico".
Ela acrescentou que a Rússia não integra o Estatuto de Roma, tratado que sustenta o tribunal que julga crimes de guerra de todo o mundo.
Moscou nega as acusações de que suas forças cometeram atrocidades durante a invasão ao país vizinho. Mas não esconde que tem um programa por meio do qual levou milhares de crianças ucranianas à Rússia, apresentando-o como uma campanha humanitária para proteger órfãos e crianças abandonadas nas zonas de conflito.
Rússia e Ucrânia não são estados-membros do TPI, e Moscou tem repetidamente dito que não reconhece sua jurisdição. Mas um encaminhamento feito pela Ucrânia em 2015 dá ao tribunal jurisdição sobre crimes de guerra cometidos em seu território, mesmo se protagonizados por cidadãos russos ou de outros países que não são membros.