O cronograma estipulado pelo relator considera a aprovação do regime de urgência, caso seja levado a voto nesta quarta-feira, e do arcabouço fiscal na semana que vem. Cajado disse, ainda, que não recebeu garantias do governo de que não haveria veto.
Por Redação - de Brasília
Relator do projeto de lei que cria um novo regime fiscal na Câmara dos Deputados, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) costurava um acordo entre os líderes na Casa e o governo federal, nesta terça-feira, para que não sejam feitos destaques, emendas ou vetos ao seu relatório durante a tramitação em Plenário.
— (Sem mudanças) o texto sai maturado da Câmara e vai para o Senado. Lá não sei se terá alteração ou não, cabe ao Senado, mas se pudermos fazer acordo para não apresentarem emendas ou destaques e o governo se comprometendo a não vetar, fica muito mais fácil — afirmou.
O cronograma estipulado pelo relator considera a aprovação do regime de urgência, caso seja levado a voto nesta quarta-feira, e do arcabouço fiscal na semana que vem. Cajado disse, ainda, que não recebeu garantias do governo de que não haveria veto.
— Estou fazendo esse pedido. Se estou contemplando todas as demandas, porque haveria veto? — questiona.
Negociação
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cajado deixou de fora das limitações do novo regime o Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo. Outra mudança feita por ele, dessa vez contra a intenção do governo federal, foi a de incluir dentro das limitações de gastos o piso da enfermagem e os repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
— Conversamos com o governo, ele ajustou e concorda com o texto. Conversamos com as bancadas, centro, direita e esquerda. Foi exaustivo, mas o conjunto do texto representa consenso. (O texto) É um equilíbrio entre os pensamentos plurais aqui da Câmara. Na direita, pode dizer que não ficou perfeito, mas também não ficou ruim. Na esquerda também — acrescentou.
Sem tolerância
Embora acredite que não haverá emendas ou destaques, Cajado espera que, se elas forem acrescidas, não impedirão ou dificultarão se houver "um entendimento geral com alguma outra posição".
A expectativa do deputado é de que não haverá dificuldade na aprovação. Mesmo o PT, partido do governo, recebeu do presidente Lula a mensagem de que ele não iria tolerar votos contrários ao projeto. Caso haja, o partido punirá quem tiver saído da linha imposta pelo governo federal.