O parlamentar divulgou, ainda, o relatório do grupo de trabalho que passou os últimos três meses discutindo a proposta. O texto não representa, porém, o parecer definitivo, mas sinaliza diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado.
Por Redação - de Brasília
A Câmara dos Deputados pretende votar a reforma tributária antes de entrar em recesso. A previsão é do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa. Segundo afirmou, na noite passada, a ideia é votar em Plenário a primeira fase da reforma, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo, na primeira semana de julho.
O parlamentar divulgou, ainda, o relatório do grupo de trabalho que passou os últimos três meses discutindo a proposta. O texto não representa, porém, o parecer definitivo, mas sinaliza diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado. Esse substitutivo unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.
Municípios
O principal ponto do relatório é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
Ainda segundo Ribeiro, o IBS, que funcionará como um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), terá poucas alíquotas e exceções. O tributo será dual, com uma alíquota fixada pela União e outra alíquota fixada pelos estados e municípios. A arrecadação ocorrerá no destino (local de consumo da mercadoria) e haverá legislação única, que substituirá as 27 legislações tributárias estaduais e do Distrito Federal.