Quinta, 10 de Fevereiro de 2022 às 12:32, por: CdB
Não apenas os impostos federais, explica Carla Ferreira, mas também estaduais e municipais poderiam ser reduzidos ou zerados. No entanto, esse dispositivo valeria apenas para este ano e o próximo, o que denuncia o caráter eleitoral dessas propostas.
Por Redação, com RBA - de São Paulo
Diante da escalada dos preços dos combustíveis, o governo ensaia uma saída “eleitoreira”, por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para o problema. Essa é a opinião da pesquisadora Carla Ferreira, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), sobre as duas propostas atualmente em discussão no Congresso.
O governo aposta na chamada 'PEC kamikaze', no Senado, nas votações em Plenário
Em comum, elas pretendem a redução, ou até a anulação, dos tributos que incidem sobre os combustíveis. Além de “paliativas”, são “insustentáveis”, segundo ela, devido às perdas bilionárias que provocarão na arrecadação. Além disso, não atacam a questão principal, que é a política de preços adotada pela Petrobras desde 2016.
Não apenas os impostos federais, explica Carla Ferreira, mas também estaduais e municipais poderiam ser reduzidos ou zerados. No entanto, esse dispositivo valeria apenas para este ano e o próximo, o que denuncia o caráter eleitoral dessas propostas. O agravante é que as propostas dispensam os entes federativos de compensarem os impactos no orçamento.
Curto prazo
Para a pesquisadora do Ineep, ao autorizar, mas não especificar quais tributos seriam zerados ou reduzidos, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende continuar terceirizando a culpa pela alta dos combustíveis. Num cenário hipotético, a esfera federal zeraria seus impostos, pressionando governadores e prefeitos a fazerem o mesmo.
— Parece que não é uma forma de querer resolver o problema, mas de continuar nesse processo de responsabilização de terceiros. Além disso, a redução no curto prazo do ICMS, por exemplo, é inexequível — disse a especialista durante seminário virtual promovido pelo próprio Ineep.
Nesse sentido, medidas desse tipo demandariam um longo período de transição.
Efeito “kamikaze”
Uma das PECs foi apresentada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), mas teria sido elaborada pelo próprio Executivo. Por ela, os impactos na arrecadação poderiam chegar a R$ 54 bilhões ao ano, segundo cálculos do próprio Ministério da Economia. A pasta comandada por Paulo Guedes é contra a PEC, o que revela também um certo “racha” dentro do governo.
Já a proposta do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) vai ainda mais longe. Além da possibilidade de isenção sem compensação, também prevê um “auxílio-diesel” de até R$ 1.200 para caminhoneiros autônomos. Já um “auxílio-gás” para famílias carentes poderia chegar a 100% do valor do botijão. Esses benefícios seriam pagos por meio de um “fundo social”.
Este, por sua vez, seria alimentado com dividendos da Petrobras pagos à União, além de recursos recebidos com os leilões das outorgas onerosas do pré-sal. Os impactos fiscais poderiam chegar à casa dos R$ 100 bilhões anuais. Por conta disso, integrantes da equipe econômica do próprio governo apelidaram-na como “PEC kamikaze”.
Petrobras
Carla contesta o foco na tributação para tentar controlar a alta dos preços dos combustíveis.
— O que tem influenciado de forma significativa nesse movimento é a política de preços implementada pela Petrobras. É o chamado Preço de Paridade Internacional (PPI), que considera os preços do mercado internacional para definir os preços internos — destacou.
Somente em janeiro, o barril de petróleo tipo Brent, principal referência internacional, registrou alta de 15,4%, cotado a US$ 89,26. Analistas internacional apontam que o preço do barril pode chegar a US$ ao longo do ano. Com o PPI, a Petrobras acaba repassando essas flutuações ao mercado interno. Contribui ainda a flutuação do câmbio. Se o real se desvaloriza, a conversão desses preços dolarizados fica ainda mais salgada.
Nesse sentido, ela lembrou que eventuais reduções de tributos podem acabar superadas pela volatilidade do mercado externo. Foi o que aconteceu, por exemplo, entre abril e maio, quando o governo federal zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel. A isenção reduziu em 33 centavos o preço do combustível. Mas, ao final desse período, essa redução já havia sido igualada por novos aumentos.
