A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi um texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda em março, e está entre as prioridades do Executivo para este ano.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou, nesta quarta-feira, que o Projeto de Lei (PL) sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) terá prioridade na Casa em relação à proposta sobre a anistia dos condenados do 8 de janeiro de 2023. Segundo Motta, os deputados não vão “misturar as pautas”.
— Penso que para a população brasileira, numa ordem de prioridade, a matéria do Imposto de Renda tem, sim, um apelo muito maior (do que a anistia) porque estamos tratando de possibilitar às pessoas que menos têm terem uma renda a mais. Isso é muito bom e penso que será uma matéria que não teremos oposição dentro da Casa — disse Motta ao canal norte-americano de TV CNN.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi um texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda em março, e está entre as prioridades do Executivo para este ano. O texto passará pela análise de uma comissão especial antes de ir ao Plenário. Motta designou como relator da matéria o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
Compensação
Segundo Motta, a mudança na faixa de isenção do IR tem apoio no Congresso e não deve enfrentar resistência na Casa. Sobre a compensação da medida, afirmou que a Câmara buscará a compensação financeira “menos danosa para o país”.
Motta também declarou que não permitirá que outras pautas, como a anistia, atrapalhem a análise da proposta.
— Não vamos permitir que outras pautas; não só a anistia, mas qualquer outro projeto, prejudiquem o andamento de um projeto importante como esse que é a matéria do Imposto de Renda para essa isenção até R$ 5 mil para 10 milhões de pessoas — afirmou.
Para o deputado paraibano, o tema da anistia deve ser tratado com equilíbrio para evitar crises institucionais. A proposta é apoiada pela oposição, que tem cobrado Motta sobre pauta um requerimento de urgência no Plenário.
Condenados
A decisão de Motta, no entanto, soou mal aos ouvidos do líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Logo após o anúncio do presidente da Casa, nesta manhã, que estabelece uma comissão especial para analisar o PL da Anistia, Cavalcante apressou-se a declarar que a solução não atende aos interesses da legenda.
— A comissão especial era uma solução para o ano passado, na gestão de Arthur Lira. Essa matéria já está vencida. Já comuniquei no colégio de líderes que, se for para criar comissão especial, é melhor não fazer nada. Ou ele (Hugo Motta) atende à maioria da Casa e pauta a urgência, ou vai desprestigiar essa maioria — ameaçou Sóstenes.
A comissão especial era parte de um acordo costurado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) durante as articulações para sua sucessão. Na ocasião, Lira prometeu ao PT e ao PL a criação do colegiado para discutir a proposta. No entanto, a instalação da comissão até o momento não aconteceu.