Segundo a viação denunciante, os coletivos da linha azul do Tarifa Zero, que faz o trajeto Marajoara x Engenheiro Pedreira, estariam operando “de forma clandestina”.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O projeto Tarifa Zero, que entrou em operação em Japeri, na Baixada Fluminense, no mês de maio, gerou polêmica e foi parar nas mãos do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ). O motivo, segundo reportagem do diário conservador carioca Extra, foi uma denúncia feita pela Expresso São Francisco, que acusa o serviço gratuito de ultrapassar os limites municipais e atuar ilegalmente no território da vizinha Queimados.
Segundo a viação denunciante, os coletivos da linha azul do Tarifa Zero, que faz o trajeto Marajoara x Engenheiro Pedreira, estariam operando “de forma clandestina” como se fossem ônibus intermunicipais, prática que, segundo a empresa, vem “afetando consideravelmente a operação da linha 180I” (Nova Iguaçu x Japeri), sob sua responsabilidade.
A denúncia aponta que os ônibus municipais estariam trafegando irregularmente por vias de Queimados, como a Avenida Tancredo Neves e um viaduto da rodovia RJ-093. Com base nessa informação, o Detro realizou uma fiscalização no dia 28 de maio e confirmou a prática, segundo relatório obtido pelo jornal Extra.
O documento afirma que um dos coletivos foi parado pelos agentes e, no momento da abordagem, “não foi apresentado qualquer documentação autorizando o transporte intermunicipal até o município de Queimados”. Além disso, os fiscais relataram que houve desembarque de passageiros fora do território de Japeri e que o próprio motorista informou que o serviço é utilizado por pessoas “tanto em direção a Queimados, como também para Japeri”.
Apesar da infração, o veículo não foi removido do local. Segundo o Detro-RJ, “por falta de meios” o ônibus não foi rebocado, mas a empresa responsável foi autuada por operar “serviços de transporte de passageiros remunerado sem a devida concessão, permissão ou autorização do poder concedente”.
Resposta da prefeitura
A prefeitura de Japeri reconhece que o itinerário da linha azul do Tarifa Zero percorre uma pequena parte do município vizinho, mas nega que haja qualquer irregularidade. Em resposta enviada ao governo estadual por meio da Procuradoria-Geral, o município explicou que “o bairro Marajoara está localizado em uma área limítrofe com o município de Queimados, e que a linha azul da Tarifa Zero precisa percorrer cerca de 800 metros dentro do território vizinho para realizar o retorno do veículo com segurança para os passageiros na Avenida Tancredo Neves”.
Ainda segundo a prefeitura, não há embarque nem desembarque fora de Japeri. A gestão municipal afirma ter solicitado formalmente ao Detro-RJ a autorização para a chamada “passagem inocente” — prática que permite o trânsito de uma linha municipal por trecho de outro município, desde que não haja prestação de serviço no local.
O Detro confirmou que a solicitação está sendo analisada e, se aprovada, implicará na obrigação de que não ocorram embarques ou desembarques em Queimados.
Reorganização do transporte
O serviço Tarifa Zero em Japeri foi criado para preencher o vácuo deixado após a saída da antiga concessionária Gardel. Hoje, quatro linhas gratuitas operam no município:
Engenheiro Pedreira x Guandu (linha vermelha)
Engenheiro Pedreira x Marajoara (linha azul)
Chacrinha x Nova Belém (linha rosa)
Belo Horizonte x Prefeitura (linha verde)
O projeto visa facilitar a mobilidade urbana e reduzir os custos para a população, mas a disputa entre municípios e viações expõe os desafios jurídicos e operacionais de serviços públicos gratuitos que cruzam divisas sem autorização formal.