Tribunal mineiro já havia reconhecido como desinformativo o conteúdo da gravação e determinado a remoção do conteúdo.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
A Justiça do Rio de Janeiro condenou na terça-feira o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a indenizar em R$ 10 mil a cartunista Cecilia Ramos por danos morais. Cabe recurso.
Segundo os autos, Nikolas divulgou em outubro de 2024 um vídeo no qual associava o trabalho artístico de Cecilia a “condutas criminosas e imorais”. O caso provocou ataques, ameaças e prejuízos profissionais, de acordo com a autora da ação.
A Justiça Eleitoral em Minas Gerais já havia reconhecido como desinformativo o conteúdo do vídeo e determinado a remoção do conteúdo. A gravação, contudo, permanecia disponível no canal do bolsonarista no Telegram.
A juíza Sonia Maria Monteiro homologou o projeto de sentença apresentado pela juíza Maria Fernanda de Mattos Calil, do 27º Juizado Especial Cível do Rio.
Imunidade parlamentar
A sentença afasta o argumento de Nikolas de que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
“No caso, o vídeo não se refere à atividade legislativa concreta, mas consiste em conteúdo produzido e divulgado fora do ambiente institucional, com ataques diretos à honra da autora, sem base fática verdadeira, conforme já reconhecido por decisão judicial anterior”, diz a decisão.
As provas nos autos, prosseguiu a magistrada, também demonstram “o abalo moral sofrido, com prejuízos profissionais e pessoais” à artista.