Na área cível, o principal foco da investigação é a distribuição de cloroquina – um medicamento sem eficácia para covid-19 – pelo governo Bolsonaro na pandemia do novo coronavírus, SarsCov-2. Após o avanço das investigações sobre o contrato com a Precisa, o MPF elencou indícios de crime que precisam ser investigados.
Por Redação - de Brasília
A compra suspeita de vacinas a preços mais altos do que aqueles praticados, atualmente, no país, levou o Ministério Público Federal (MPF) a desmembrar e transferir a investigação sobre a compra do imunizante indiano Covaxin ao identificar indícios de crime no contrato entre o Ministério da Saúde do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a indústria química Precisa Medicamentos.
Anteriormente, a apuração ocorria no curso de um inquérito civil público aberto pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O inquérito objetiva apurar a prática de improbidade administrativa.
A parte relacionada ao contrato para a compra da Covaxin foi enviada ao 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa, em face da suspeita de crime em andamento. O envio dos documentos para a condução de uma investigação na esfera de combate à corrupção foi feito no último dia 16, em despacho assinado pela procuradora Luciana Loureiro, que conduz o inquérito civil público.
Temeridade
Na área cível, o principal foco da investigação é a distribuição de cloroquina – um medicamento sem eficácia para covid-19 – pelo governo Bolsonaro na pandemia. Após o avanço das investigações sobre o contrato com a Precisa, o MPF elencou indícios de crime que precisam ser investigados.
Um dos elementos usados no inquérito foi o depoimento de um servidor do Ministério da Saúde que apontou pressão atípica da cúpula da pasta para tentar liberar a importação da Covaxin. O depoimento foi vazado para o diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP).
Segundo o despacho do MPF, não há justificativa, a princípio, para a “temeridade do risco” assumido pelo Ministério da Saúde com a contratação relacionada à Covaxin, “a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.
“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto, cível e criminal”, resumiu a procuradora Loureiro, no documento.