O MPRJ afirma que a fraude foi facilitada por falhas na gestão do projeto, que não contava com controle interno adequado, padronização de processos nem prestação de contas efetiva.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Rio denunciou à Justiça os ex-jogadores de futebol Fábio Braz do Nascimento e Ademar da Silva Braga Junior, além do fisioterapeuta João Daniel Bove Gomes de Souza, por envolvimento no desvio de cerca de R$ 244 mil de recursos públicos vinculados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A denúncia, feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, aponta que os três recebiam salários indevidos no projeto de extensão ‘Escola Criativa e de Oportunidades’, sem exercer nenhuma atividade no programa.
Segundo a investigação, o esquema funcionou entre janeiro e dezembro de 2022, com uso de dados pessoais dos denunciados para inclusão irregular nas folhas de pagamento do projeto. Fábio Braz teria recebido R$ 77 mil, João Daniel R$ 69 mil e Ademar da Silva, R$ 97 mil. Os três irão responder por peculato. O processo tramita na 17ª Vara Criminal da Capital.
O MPRJ afirma que a fraude foi facilitada por falhas na gestão do projeto, que não contava com controle interno adequado, padronização de processos nem prestação de contas efetiva. Um parecer técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) apontou ainda que não houve contrato formalizado entre a Uerj e a Secretaria de Educação para a execução do programa.
A Promotoria destacou que “tais recursos, que deviam ser utilizados em favor da sociedade, na prestação de serviços públicos voltados à saúde, à educação ou à segurança pública, acabaram beneficiando indevidamente pessoas apadrinhadas.”
Essa não é a primeira denúncia ligada ao ‘Escola Criativa e de Oportunidades’. Em janeiro, o Ministério Público já havia acusado outras 19 pessoas por desvios de mais de R$ 6 milhões em projetos semelhantes. As investigações seguem para identificar novos envolvidos.
O que diz a universidade?
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informou que o Projeto Escola Criativa e de Oportunidades deixou de ser realizado em 2022.
“A atual Reitoria da Universidade assumiu em 2024 e instituiu, por meio de Atos Executivos de Decisão Administrativo (Aedas 010/2024 e 011/2024), novos critérios para que os projetos especiais que estavam em efetividade até 2023 fossem renovados. Os Aedas também determinaram novas regras para a criação de projetos e alteraram os mecanismos de controle interno das ações da Universidade, com garantias de transparência.
A Uerj segue à disposição dos órgãos de controle externo e do poder judiciário, cumprindo as suas determinações e tomando as medidas administrativas e legais adequadas”.