Com déficit de 17,5 mil vagas, problema atinge quase todas os presídios estaduais; promotor alerta para risco à segurança pública.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou na quinta-feira com uma ação civil pública para obrigar o governo estadual a construir novas unidades prisionais, informa o jornal Extra. O pedido judicial busca enfrentar a grave crise de superlotação no sistema penitenciário fluminense, que atualmente abriga cerca de 46 mil presos, apesar de sua capacidade máxima ser de apenas 28,5 mil. O déficit atual é de aproximadamente 17,5 mil vagas.
De acordo com os dados apresentados pelo MPRJ, a cada ano, cerca de 34 mil pessoas ingressam no sistema penitenciário, enquanto apenas 28 mil são liberadas — um saldo anual positivo de aproximadamente seis mil detentos, que agrava progressivamente o problema.
Atualmente, o Rio de Janeiro possui 47 unidades prisionais. Destas, apenas 11 operam dentro da capacidade prevista, incluindo o Bangu 1, de segurança máxima, além de presídios voltados a policiais da ativa, mulheres e presos com nível superior. O restante opera com lotação muito acima do limite legal.
A situação mais crítica, segundo o MPRJ, ocorre na Cadeia Pública Tiago Teles, em São Gonçalo, onde há relatos de três presos dividindo a mesma vaga. Em outras unidades, como os presídios Ari Franco (Água Santa), Evaristo de Moraes (São Cristóvão), Cândido Mendes (Centro) e Edgar Costa (Niterói), a situação é tão grave que o Ministério Público sugere a desativação completa.
— Há presos sendo colocados em liberdade por falta de vagas e há tendência de ampliação desse cenário, com antecipação da saída ou impedindo que ele seja levado à prisão. A falta de investimento e de cuidado com o ambiente prisional leva à insegurança pública. A falta de estabilidade institucional do próprio sistema prisional leva à aproximação do preso ao mundo do crime — avalia o promotor de Justiça Murilo Bustamante, em entrevista ao telejornal RJ2, da TV Globo.
Novas unidades
A ação civil pública cobra do Estado não apenas a construção de novas unidades, mas também a apresentação de um plano concreto para reduzir a superlotação, garantindo condições mínimas de dignidade, segurança e ressocialização dos detentos.
Procurado, o governo do Estado informou, por meio de nota, que estuda a criação de um novo complexo penitenciário. O projeto prevê estruturas com áreas dedicadas à educação, ao trabalho e à ressocialização, como parte de uma política voltada à redução da reincidência criminal.