A resposta brasileira, no entanto, deve combinar serenidade, inovação e articulação com o Congresso, segundo o presidente.
Por Redação – de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na cerimônia de assinatura da Medida Provisória ‘MP Brasil Soberano’, nesta quarta-feira, afirmou que as sanções impostas pelos EUA ao Brasil têm “teor político e ideológico” e se inserem em uma ofensiva contra o multilateralismo. Em seu discurso, Lula apoiou a busca por novos mercados e rechaçou acusações de violações de direitos humanos no país.
A resposta brasileira, no entanto, deve combinar serenidade, inovação e articulação com o Congresso, segundo o presidente.
— O time do governo está passando a bola para o time da Câmara e do Senado. A bola está com vocês — afirmou, ao elogiar o trabalho das equipes de Geraldo Alckmin e Fernando Haddad.
Retaliação
Lula argumenta que crises não devem paralisar o país.
— A crise existe para a gente criar novas coisas. A humanidade criou grandes coisas em tempos de crise — pontuou.
O orador sustentou que não há justificativa comercial para a retaliação.
— Nesse caso o que é desagradável é que as razões justificadas era impor sanções ao Brasil não existem — afirmou.
Narrativas
O líder sul-americano citou, em seu discurso, o longo histórico do comércio bilateral entre Brasil e EUA.
— Na questão comercial, por exemplo, é inadmissível alguém dizer que tem déficit com o Brasil quando nos últimos 15 anos o superávit deles foi de US$ 410 bilhões. A segunda coisa é que aqui no Brasil temos um Judiciário autônomo, que está garantido na nossa Constituição de 1988 e que nem Executivo nem o Legislativo têm nenhuma incidência com relação a julgamento que está acontecendo na Suprema Corte — esclareceu.
Segundo o presidente, são falsas as narrativas sobre desrespeito a direitos humanos, conforme acusa um relatório norte-americano sobre o assunto, divulgado na véspera.
— E ninguém está desrespeitando regras de direitos humanos como estão tentando apresentar ao mundo. Nossos amigos (norte-)americanos, toda vez que resolvem brigar com alguém, tentam criar uma imagem de demônio contra as pessoas que eles querem brigar. É assim com a América Latina, com o mundo árabe, com os russos, com países asiáticos — observou.
Tributos
Anteriormente, na mesma solenidade, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse que o plano para apoiar setores afetados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros inclui prorrogação de tributos, medidas de crédito e compras governamentais.
No Palácio do Planalto, Alckmin afirmou que o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) será ampliado para todas as empresas que vendem para os EUA.
Também haverá uma suspensão e prorrogação por um ano do mecanismo de ‘drawback’ — regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos usados na fabricação de produtos exportados.
Crédito
A MP assinada por Lula, nesta manhã, integra o plano de contingência para amparar empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta a produtos brasileiros pelo presidente Trump. Uma das medidas é a criação de uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para ajudar as companhias que foram prejudicadas pelo tarifaço.
Além de um recorte setorial, o governo fez uma avaliação individual para mapear aquelas mais impactadas, pois mesmo dentro de uma mesma atividade há empresas mais ou menos dependentes das exportações aos EUA.
Na véspera do anúncio, Lula já havia antecipado que a medida priorizaria pequenas empresas, além de exportadores de produtos como tilápia e mel. As ações estão em uma MP (medida provisória), com vigência imediata. O pacote recebeu do governo o nome Brasil Soberano.
Operações
A MP também prevê o diferimento de tributos (um prazo adicional para que as companhias efetuem o pagamento dos impostos) e uma reformulação no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), criado para cobrir riscos em operações de crédito a vendas ao exterior.
O anúncio, no Salão Leste, reuniu ministros, secretários e técnicos do governo, além de parlamentares de partidos da base aliada e lideranças de centro, como os deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Lula contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas não discursaram, embora tenham demonstrado a existência de uma frente unida dos Poderes contra os efeitos do ‘tarifaço’. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antonio Alban, também participou da cerimônia e usou da palavra para garantir o apoio do setor às medidas anunciadas.
Instrumentos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também discursou, disse que a MP trará importantes reformas estruturais.
— Nós estamos fazendo uma reforma estrutural no FGE, com o suporte dos demais fundos, para garantir que não só os grandes, mas toda empresa brasileira que tiver vocação de exportação vai ter instrumentos modernos para fomentar a exportação para o mundo inteiro. Porque muitas das exportações brasileiras vão ter que mudar de destino — afirmou anteriormente, em entrevista aos jornalistas.
Segundo o ministro, a estratégia brasileira é buscar novos mercados para as empresas que hoje dependem das exportações aos Estados Unidos e ficarão prejudicadas pela sobretaxa.