Em sua decisão, conforme apurou o jornalista José Reinaldo em artigo publicado nesta quarta-feira, o ministro determina que o governo espanhol, por meio de sua representação diplomática no Brasil, preste esclarecimentos no prazo de cinco dias.
Por Redação, com José Reinaldo – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes suspendeu, nesta terça-feira, a extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso no Brasil a pedido do governo da Espanha. A medida é uma resposta direta à decisão das autoridades espanholas de rejeitar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, sob o argumento de que o pedido brasileiro teria “motivação política”.
Em sua decisão, conforme apurou o jornalista José Reinaldo em artigo publicado nesta quarta-feira, o ministro determina que o governo espanhol, por meio de sua representação diplomática no Brasil, preste esclarecimentos no prazo de cinco dias e comprove a existência de reciprocidade em matéria de extradição.
“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, escreveu Moraes.
Tráfico
O ministro, ainda, comunicou sua decisão aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores e também intimou o embaixador da Espanha para prestar informações formais. Na mesma decisão, concedeu prisão domiciliar a Vasilev, que é acusado na Espanha por tráfico de drogas e estava detido no Mato Grosso do Sul desde 18 de fevereiro.
A recusa espanhola em extraditar Eustáquio, acusado de disseminar notícias mentirosas e aliado do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL), gerou forte reação por parte do ministro, que considera a medida uma violação ao princípio da reciprocidade, previsto tanto na Lei de Migração quanto no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Espanha em 1990. Segundo o tratado, os dois países se comprometem a entregar indivíduos processados ou condenados por crimes reconhecidos por ambas as jurisdições.
“Na decisão da Justiça espanhola, divulgada na segunda-feira, o Tribunal entendeu que não havia base legal para extraditar Eustáquio, uma vez que os atos que lhe são atribuídos no Brasil — entre eles, participação em manifestações antidemocráticas e incitação à tentativa de golpe — estariam protegidos pela liberdade de expressão no ordenamento jurídico espanhol”, apurou Reinaldo.
Investigações
O pedido de extradição contra Eustáquio foi formalizado por Moraes em setembro do ano passado, logo após o ministro determinar sua inclusão na difusão vermelha da Interpol. O influenciador bolsonarista está na Espanha desde 2023, onde vive enquanto responde às investigações no Brasil por incentivar atos contra a democracia e por supostamente perseguir agentes públicos envolvidos em inquéritos sobre a tentativa de golpe.
Eustáquio utilizou perfis próprios e de terceiros nas redes sociais — inclusive ligados aos filhos — para difundir mensagens que pregavam o fechamento do Congresso e do STF, segundo o pedido de extradição, bem como para intimidar autoridades policiais e judiciais. As acusações se enquadram nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, conforme tipificado na legislação brasileira.
Esta, no entanto, é a segunda negativa do Judiciário espanhol em relação à mesma matéria. Em março, outro pedido havia sido rejeitado com base no entendimento de que os fatos atribuídos a Eustáquio não configurariam crime na Espanha.