O ministro deu um prazo de cinco dias para o governo esclarecer os motivos para decidir aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, a suspensão dos atos do governo e do Congresso sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O relator da matéria, na Corte, convocou uma audiência de conciliação para 15 de julho.
“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, (…) quanto o decreto legislativo (…) aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu Moraes, em seu parecer.
O ministro deu um prazo de cinco dias para o governo esclarecer os motivos para decidir aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo. Moraes foi escolhido relator do caso já ter sido escolhido para gerir o mesmo tema em ações do Partido Liberal (PL), que foi contra a alta, e do PSOL, que se posicionou contra a suspensão feita pelo Congresso.
Magistrados
Na véspera, durante o Fórum de Lisboa, seminário jurídico em Portugal promovido pelo ministro Gilmar Mendes, outros magistrados também se posicionaram sobre o caso. Ao menos cinco ministros, Edson Fachin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, haviam se declarado a favor da suspensão das medidas, de ambos os lados.
O ministro Flávio Dino, porém, declarou que o embate legal era raso e que não renderia “nem cinco minutos de discussão” no Supremo. Ainda assim, ele se disse favorável a que o tema seja decidido de maneira política e não jurídica pelo Executivo e Legislativo, caminho que Moraes preferiu seguir.
Ao comentar a decisão do STF, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta tarde que a medida está “em sintonia” com o desejo da maioria do plenário da Casa e também da sociedade.
Governo
A decisão tomada por Alexandre de Moraes, sob o ponto de vista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “é ótima para o país”. Em conversa com jornalistas, no Rio de Janeiro, Haddad afirmou que o governo mostrará ao STF que não houve aumento linear do IOF, mas correções de distorções.
— Nós corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista de sonegação. As pessoas que estavam usando as operações financeiras de maneira indevida foram bloqueadas pelo decreto. Isso tem finalidade regulatória, com repercussão arrecadatória — resumiu o ministro, pelo lado do governo.