A medida busca fortalecer os mecanismos de identificação dos usuários com o objetivo de combater crimes como extorsão e fraude por meio de chamadas e mensagens.
Por Redação, com Mobile Time – da Cidade do México
Em 1º de setembro teve início no México um projeto piloto para o registro de usuários de telefonia móvel, promovido pela Agência de Transformação Digital e Telecomunicações (ATDT) em coordenação com as operadoras Telcel, Movistar, AT&T, Bait e Altán.
A medida busca fortalecer os mecanismos de identificação dos usuários com o objetivo de combater crimes como extorsão e fraude por meio de chamadas e mensagens. De acordo com a ATDT, essa fase de testes se estenderá até outubro, quando entrarão em vigor as novas disposições da Lei de Telecomunicações e Radiodifusão, que tornarão obrigatório o registro de todas as novas linhas móveis nos pontos de venda.
O acordo foi assinado por Jorge Luis Pérez Hernández, titular da Unidade de Coordenação Nacional de Infraestrutura Digital da ATDT, junto a representantes das operadoras, em um evento realizado nas instalações da Secretaria de Segurança e Proteção Cidadã (SSPC). Também estiveram presentes funcionários da Consultoria Jurídica do Executivo Federal e diretores das empresas participantes.
Segundo explicou Jorge Luis Pérez, a validação da identidade será realizada nos centros de atendimento definidos por cada operadora. Os dados ficarão sob a guarda das empresas, de acordo com seus próprios protocolos de proteção, sem acesso do governo.
Ele destacou ainda que este primeiro piloto do registro, que será desenvolvido entre setembro e outubro, servirá de base para a publicação das diretrizes definitivas por parte do novo órgão regulador de telecomunicações.
Como funcionará o registro de usuários móveis no México?
Para a fase piloto, a identificação dos usuários será feita por meio de um documento oficial que contenha a Chave Única de Registro da População (CURP), que será vinculada à linha adquirida.
A CURP é um identificador alfanumérico atribuído a cada pessoa no México, semelhante a um número de identidade, que permite seu registro oficial em diversas instituições.
Pérez acrescentou que as linhas já ativas terão um período de regularização e que as empresas disponibilizarão mecanismos remotos para facilitar o registro dos usuários.
Este é o terceiro esforço do México para criar um registro de usuários móveis
A implementação deste piloto ocorre após diversas tentativas anteriores de estabelecer um cadastro nacional de usuários de telefonia móvel no México. Em 2009, foi criado o Registro Nacional de Usuários de Telefonia Móvel (Renaut), com objetivos semelhantes, mas ele foi desativado em 2012 devido a vazamentos massivos de dados e à ineficácia na redução da criminalidade.
Em 2021, foi discutido o Padrão Nacional de Usuários de Telefonia Móvel (PANAUT), que previa o registro com dados biométricos. A proposta foi suspensa pela Suprema Corte de Justiça da Nação por considerar que apresentava riscos à proteção de dados pessoais.
Diferentemente dessas tentativas, o modelo atual determina que os concessionários e comercializadores serão os responsáveis por administrar o registro e proteger os dados, sem que o governo centralize as informações.
Uma vez concluída a fase piloto em outubro, o registro passará a ser obrigatório para novas contratações em todo o país. Embora ainda não tenha sido especificado como serão integradas as linhas móveis já existentes, espera-se que elas também sejam incluídas no cadastro.