A Campanha Nacional Despejo Zero estima que mais de 123 mil famílias estão sob risco de despejo iminente no país. Na ocupação dos Queixadas, em Cajamar, na Grande São Paulo, 105 famílias já foram notificadas que no dia 1º de julho – um dia depois do prazo de validade da ADPF – a Polícia Militar vai cumprir a ordem judicial de reintegração de posse.
Por Redação, com BdF - de São Paulo
A mais de um mês do fim do prazo de validade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende despejos e reintegrações de posse em todo o Brasil, durante a pandemia de covid-19, milhares de famílias já temem pelo futuro. Em 30 de março, o ministro Luís Roberto Barroso estendeu a validade da decisão sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 até 30 de junho. No entanto, afirmou que aquela seria a última prorrogação.
Crianças, homens e mulheres moram no espaço há mais de cinco anos e atualmente sofrem com a ameaça de despejo
A Campanha Nacional Despejo Zero estima que mais de 123 mil famílias estão sob risco de despejo iminente no país. Na ocupação dos Queixadas, em Cajamar, na Grande São Paulo, 105 famílias já foram notificadas que no dia 1º de julho – um dia depois do prazo de validade da ADPF – a Polícia Militar vai cumprir a ordem judicial de reintegração de posse.
Poder público
Ocupada em 19 de julho de 2019, a área estava sem uso há mais de uma década, segundo os moradores. Além disso, o terreno não tem qualquer construção ou uso, desrespeitando o preceito constitucional do uso social da terra, destacam.
Nesses três anos, as famílias reivindicaram diversas vezes que a prefeitura regularizasse a situação das 105 famílias em cerca de 10 mil metros quadrados do terreno. Ou que cedesse outra área para moradia. Mas, segundo Vanessa Mendonça, uma das moradoras da ocupação e militante do Movimento Luta Popular, o poder público está totalmente omisso e alega não poder agir.
