O ambiente de insatisfação com o governo levou à derrubada do decreto presidencial que tratava do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Por Redação – de Brasília
A derrota mais acachapante no Congresso, já vivida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seus três mandatos, não foi um obstáculo para o empenho de R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares ao longo deste ano, dos quais R$ 1,5 bilhão pagos apenas na última semana deste mês. O volume de recursos liberados, no entanto, ainda não agradou aos parlamentares, que reclamam publicamente quanto à lentidão nos repasses.
O ambiente de insatisfação com o governo levou à derrubada do decreto presidencial que tratava do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ainda assim, o presidente Lula assinou a liberação de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares. Do total de R$ 2,3 bilhões assegurados para este ano, no entanto, apenas R$ 465 milhões foram efetivamente pagos, a maioria em emendas individuais.
De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o maior volume de empenhos ocorreu na terça-feira, com mais de R$ 831 milhões reservados em um único dia. Nenhuma emenda de comissão, contudo, foi empenhada, o que reflete críticas anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse tipo de repasse.
Votação
Foram registradas, até hoje, 8.854 emendas parlamentares, das quais 1.353 foram empenhadas, 555 liquidadas e 343 pagas, segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal. Apenas três emendas de bancada foram pagas, somando R$ 2,2 milhões; o restante corresponde a emendas individuais. Muitas delas, no entanto, permanecem sob suspeita de desvio de recursos públicos, pela Polícia Federal (PF).
Ainda na terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), anunciou a votação de uma proposta para derrubar decretos do governo que aumentaram o IOF. A decisão surpreendeu o Planalto, que tentou barrar a votação, mas não teve quórum para levar adiante a proposta.
Insatisfação
Apenas algumas horas depois da derrota, na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), também colocou a proposta em pauta e cravou o último prego no caixão do decreto presidencial. O resultado foi uma derrota expressiva para o governo, com a derrubada dos decretos aprovada nas duas Casas. Na Câmara, foram 383 votos favoráveis e 98 contrários, enquanto no Senado nem houve votação nominal. A matéria foi aprovada quase que por unanimidade.
Os parlamentares apontaram o atraso na liberação de emendas como um dos motivos para a insatisfação generalizada. A demora afeta tanto deputados quanto senadores e tem sido usada como argumento para pressionar o governo.
O governo, por sua vez, justifica os atrasos com mudanças exigidas pelo STF e com a aprovação tardia do Orçamento de 2025, que só foi concluída no fim de março. Segundo a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), tais fatores impactaram o cronograma de liberação das emendas parlamentares.