A decisão teria sido adotada por Lula após conversa com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, na noite passada. Compete à AGU representar o governo em ações no Judiciário.
Por Redação, com Reuters – de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria consultado, nesta sexta-feira, uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto presidencial que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo adiantou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A decisão teria sido adotada por Lula após conversa com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, na noite passada. Compete à AGU representar o governo em ações no Judiciário.
Em nota, nesta sexta-feira, a AGU afirmou que estuda, a pedido de Lula, “medidas jurídicas a serem adotadas” para preservar a vigência do decreto do IOF e que, uma vez que a análise jurídica for finalizada, anunciará uma decisão sobre o tema.
Boicote
Também nesta sexta-feira, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que seu partido entrará com ação no STF em que contesta a derrubada do decreto pelo Congresso. A legenda convocou, ainda, uma manifestação nas ruas contra o que chamou de “boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo”.
“Começou o contra-ataque. PSOL entrará hoje com ação no STF para reverter a derrubada inconstitucional do Decreto do IOF. Pra cima!”, escreveu Boulos, em uma rede social.
Haddad também adiantou, na véspera, que juristas do governo consideravam a derrubada do decreto pelo Congresso inconstitucional e que o Executivo avaliava recorrer ao STF contra a decisão do Parlamento.
Justiça
O governo Lula tem adotado o discurso de que o decreto do IOF visava cobrir impostos dos mais ricos, que têm sido chamados por Haddad de “moradores da cobertura”, e que seria parte de uma série de medidas que visam a “justiça tributária”.
Críticos da medida, por sua vez, argumentam que, em vez de atacar os gastos públicos, o governo tem buscado aumentar impostos para elevar receitas e fechar suas contas. Se confirmada, a contestação da derrubada do decreto do IOF pelo governo junto ao Supremo tem potencial de tensionar ainda mais a atualmente conturbada relação entre Executivo e Legislativo.
As tensões ocorrem no momento em que o Palácio do Planalto busca aprovar outras medidas prioritárias para si no Congresso, como a Medida Provisória (MP) que encerra a isenção de impostos para determinadas aplicações financeiras; e o Projeto de Lei (PL) que isenta de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais.