Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2025

Lula sanciona, com vetos, Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso

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Sexta, 11 de Abril de 2025 às 21:30, por: CdB

No valor de R$ 40,2 milhões, o primeiro veto recaiu sobre novas programações orçamentárias com localizações específicas em gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo, classificadas na categoria RP 2.

Por Redação – de Brasília

Com apenas dois pequenos vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento Geral da União de 2025. Aprovada pelo Congresso em 20 de março, a Lei Orçamentária tinha até o próximo dia 15 para ser sancionada. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (D.O.U).

Lula sanciona, com vetos, Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso | O presidente Lula agora tem um Orçamento para governar até o fim do ano
O presidente Lula agora tem um Orçamento para governar até o fim do ano

No valor de R$ 40,2 milhões, o primeiro veto recaiu sobre novas programações orçamentárias com localizações específicas em gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo, classificadas na categoria RP 2. Segundo o governo, a prática é vedada pela Lei Complementar 210, de 2024, que disciplina a execução de emendas parlamentares.

O segundo veto abrange R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras (não originadas de impostos) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno. De acordo com o governo, o veto foi necessário porque as despesas superam o teto para gastos atrelados a receitas, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.

 

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Superávit

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, após compensações permitidas pelo arcabouço fiscal, como gastos de R$ 44,1 bilhões com precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça). Sem a compensação, haverá déficit primário de R$ 29,6 bilhões. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

Aprovado com três meses de atraso, o Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde o início do ano, com aumento real de 2,5% em relação ao ano passado.

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