O risco imediato, agora, encontra-se no impacto negativo sobre o Orçamento do governo nos próximos anos e um caminho mais difícil para a viabilização da nova âncora fiscal apresentada pela Fazenda. A estimativa é que até 2027 a União precisará desembolsar quase R$ 200 bilhões, se nada for feito.
Por Redação - de Brasília
Ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad reuniu-se, nesta quinta-feira, com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para conversar especificamente sobre os precatórios, que são dívidas decorrentes de decisões judiciais contra a União sobre as quais não cabe mais recurso e precisam ser liquidadas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) herdou uma dívida de R$ 141,8 bilhões com precatórios vencidos até o fim de 2022, conforme dados do Tesouro Nacional.
Segundo a autarquia, houve um aumento de 41% na comparação com 2021. Esse acúmulo ocorreu a partir de uma mudança constitucional, durante a gestão de Bolsonaro.
— Estamos começando um trabalho, tem um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar o calote do Bolsonaro, a constitucionalidade ou não do calote. E a gente precisa estar preparado para qualquer que seja a decisão, para que nós possamos endereçar uma solução — disse Haddad, em conversa com jornalistas nesta manhã, pouco antes da reunião com a AGU.
Dívidas
A PEC dos Precatórios, promulgada no fim de 2021, permitiu que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro limitasse o montante a ser desembolsado para pagar os papéis e retardou as dívidas para os anos seguintes, o que permitiu o acúmulo das obrigações ao longo do tempo.
O risco imediato, agora, encontra-se no impacto negativo sobre o Orçamento do governo nos próximos anos e um caminho mais difícil para a viabilização da nova âncora fiscal apresentada pela Fazenda. A estimativa é que até 2027 a União precisará desembolsar quase R$ 200 bilhões, se nada for feito.
Um dos exemplos mais comuns dessas dívidas incluem servidores públicos que iniciam um processo judicial contra o governo pelo não pagamento de benefícios. Quando não se tem mais recursos judiciais, a dívida é obrigatoriamente anexada ao orçamento público.
Gasto primário
Durante a semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, negou que o governo pense em classificar as despesas com precatórios como "despesas financeiras", ou seja, que deixem de ser contabilizadas como gasto primário, que está sujeito à regra do arcabouço fiscal.
A equipe da pasta comandada por ela está realizando um estudo para buscar uma alternativa "constitucional equilibrada" sobre o estoque de precatórios, concluiu.