As declarações de Dino ocorreram após determinação, na segunda-feira, que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos que tenham sido realizados no Brasil.
Por Redação – de Salvador
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador maranhense Flávio Dino afirmou, nesta sexta-feira, que sanções que hoje atingem um ministro da corte podem amanhã ser promovidas contra empresas brasileiras por protecionismo, ao afirmar que um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar “medidas de força” externas.
— Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos, suas cidadãs e as suas empresas. Hoje, a sanção ou as sanções podem se dirigir contra um ministro ou um político. Amanhã, essas sanções, não só de um país, mas de outros, podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira, por exemplo, por protecionismo — afirmou Dino, em entrevista a repórteres em Salvador, na chegada do 3º Seminário Internacional de Controle Externo.
Blindagem
As declarações de Dino ocorreram após determinação, na segunda-feira, que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos que tenham sido realizados no Brasil. A decisão de Dino foi interpretada como uma espécie de blindagem ao colega Alexandre de Moraes, alvo de sanções pelo governo dos EUA com base na Lei Magnitsky.
Dino disse que essa e outras decisões não vêm no sentido de aumentar conflitos, mas sim para “harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro”. Afirmou que não se deve esperar que o Supremo acirre as disputas.
— Não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira — advertiu o ministro do STF.