O chamado ‘Centrão’, ala majoritária da Câmara e Senado, integrada pela centro-direita, passou a chantagear o governo e não votar pautas econômicas necessárias ao Executivo.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador maranhense Flávio Dino criticou a “democracia do piti” e as críticas de ativismo judicial em meio à crise sobre a liberação das emendas parlamentares. Em suas decisões, Dino demanda mais transparência e a rastreabilidade dos recursos para liberar os pagamentos, o que gerou reações no Congresso.
O chamado ‘Centrão’, ala majoritária da Câmara e Senado, integrada pela centro-direita, passou a chantagear o governo e não votar pautas econômicas necessárias ao Executivo. Diante da pressão, o Planalto editou uma portaria e emitiu um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) favorável aos pleitos do grupo político. O fato gerou mal-estar entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dino reagiu.
— Como é que um Poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide? Já tinha visto democracia social, democracia liberal, mas ‘democracia do piti’ nunca — afirmou Dino, nesta quinta-feira.
Decisões
Dino foi fiel às suas decisões, em discurso proferido em uma cerimônia, no STF.
— Se um Poder está plenamente satisfeito, isso está errado. Alguém aqui está plenamente satisfeito com o seu cotidiano? Claro que não, Deus seja louvado — acrescentou Dino, ao adiantar que suas decisões relativas às emendas passaram pelo crivo do Plenário do STF.
Houve críticas à sua decisão, acrescentou Dino, na semana passada, sobre a pauta, sob o argumento de que ele havia desrespeitado uma Lei aprovada no Congresso.
— Tudo o que está na decisão está na Lei. Agora, se tem gente que votou e não sabe que votou, eu lamento. Está lá — devolveu.
Popular
Ainda nesta manhã, em outra oportunidade, Dino comentou que o Judiciário não é um poder político e nenhum julgamento ocorre sem a participação popular.
— O Judiciário não é um Poder político, eleito, mas valoriza profundamente o poder popular, soberania popular, e a participação social. Por isso, promove sempre audiências públicas, sessões técnicas, há figura que todos conhecem das entidades que participam do julgamentos. E nenhum julgamento relevante para o Brasil é feito no Supremo sem diálogo com a sociedade. Seja emendas, orçamento, bets, regulação de internet, meio ambiente… — pontuou
A participação de Dino ocorreu no chamado ‘Conselhão’, o colegiado organizado pelo governo com a presença de integrantes do empresariado e da sociedade civil. Sua presença no espaço foi um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
Regime
— A democracia não é regime em que os conflitos devem sempre falar mais alto, pelo contrário. Democracia exige construção de convergência, por isso mesmo não é regime em que um grita mais e impõe sua vontade — acrescentou.
Para o ministro, não é possível imaginar um Supremo “intimidado e acovardado”.
— Democracia não é regime em que um Poder do Estado, qualquer que seja ele, está plenamente feliz, porque, se estiver, é sinal que alguém está infeliz, ou outro Poder do Estado, ou mais grave, a população — concluiu.
