Com ampla maioria de votos (8 a 3), os parlamentares escolhidos para o cargo de presidente, vice-presidente e relator da comissão foram os senadores Omar Aziz (PSD/AM), Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Renan Calheiros (MDB-AL).
Por Redação - de Brasília
Definitivamente instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 marcou, na manhã desta terça-feira, a pior derrota do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até agora, no Congresso. Com o início dos trabalhos, a comissão tem potencial para encurralar o mandatário neofascista, acusado de omissão e negacionismo da atual pandemia.
Com ampla maioria de votos (8 a 3), os parlamentares escolhidos para o cargo de presidente, vice-presidente foram os senadores Omar Aziz (PSD/AM), Randolfe Rodrigues (Rede/AP). Renan Calheiros (MDB-AL) ocupa a Relatoria da CPI. No começo dos trabalhos da comissão, senadores da base governista tentaram impedir a instalação da CPI realizando uma série de questionamentos procedimentais e jurídicos.
Na última segunda-feira, tentaram embarreirar a nomeação de Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da comissão. A liminar que impedia uma possível escolha de Calheiros foi concedida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em ação movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Traição
Nesta manhã, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a medida. Antes mesmo da cassação dessa liminar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não acataria a decisão judicial.
Presidente do colegiado, o senador independente Omar Aziz (PSD-AM) assumiu com o discurso de que vai investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia; além de repasses para Estados e municípios.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), próximo ao Planalto, embora tenha se declarado independente, teve três votos, um a menos do que o esperado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, foi eleito vice-presidente da comissão com sete votos e quatro abstenções.
Prejulgamento
A eleição de Aziz cumpre o que foi combinado entre os senadores independentes e de oposição que formam um grupo majoritário na comissão. Os governistas são apenas quatro do total de 11 membros.
Aziz afirmou que não se "permite fazer política" numa comissão quando o país se aproxima de 400 mil mortos pelo coronavírus. O senador também disse que cabe ao colegiado descobrir erros e omissões e os culpados, "seja ministro, assessor, governador ou prefeito".
— Não dá para discutir questões políticas em cima de quase 400 mil mortos. Eu não me permito fazer isso. Eu não me permito porque infelizmente eu perdi um irmão há 50 dias. Eu não viria a uma CPI dessa querendo puxar para um lado ou outro. Não haverá prejulgamento da minha parte — afirmou.
Milagre
O presidente da CPI pregou, ainda, que os trabalhos sejam "transparentes e técnicos", afirmou que o governo quer colaborar com a comissão e ainda disse que o colegiado não é "para se vingar" de ninguém.
— Essa CPI não pode servir para se vingar de absolutamente ninguém. Essa CPI tem que fazer Justiça a milhares de órfãos que a Covid está deixando — acrescentou.
O parlamentar ressaltar também que não se pode ter lado nem proteger quem tenha se equivocado no combate à Covid.
— Não podemos proteger ninguém que falhou ou errou em nome de mais de 400 mil óbitos. E daqui a 60 dias chegaremos a meio milhão de mortes pela Covid. Ninguém de nós conseguirá fazer milagre, mas podemos dar um norte ao tratamento e ter um protocolo nacional. Descobrir coisas que deixaram de ser feitas e por quem deixou de se fazer, seja ele ministro, assessor, governador ou prefeito desse país — frisou.
Inquérito
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a CPI da Covid, disse que ninguém deve temer a CPI da Covid. Ele criticou a decisão de tentar barrar Renan Calheiros (MDB-AL) de ser nomeado relator da Covid-19 e esclareceu que a CPI não persegue pessoas, persegue fatos.
— A possibilidade nossa é de quebra de sigilo telefônico, acareação de testemunha, chamar para depor como testemunha, como investigado. São elementos de um inquérito, não de atuação judicial. Acredito que não tem ninguém a temer, a CPI não persegue pessoas, persegue fatos — disse Rodrigues.
Calheiros, que será responsável por elaborar o plano de trabalho da CPI; além de definir cronogramas e elaborar o documento final, afirmou em seu primeiro discurso que a comissão não fará perseguições, mas ressaltou que é necessário punir "imediata e emblematicamente" os responsáveis pelas quase 400 mil mortes durante a emergência sanitária.
— Não estamos aqui para maquinar ações persecutórias, não estamos aqui diante da atenção integral da nação e do mundo, para blindar, engavetar, tergiversar ou procrastinar. Tudo será investigado, como exige a Carta democrática, de maneira transparente, acessível — declarou o relator.
Cruzada
De acordo com Calheiros, o Brasil "tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes, e eles devem ser punidos”. Considerado alvo e critico da Operação Lava Jato, o senador explicou que não será "discípulo" do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro nem do procurador Deltan Dallagnol, "arquitetando" teses sem provas.
Além disso, Calheiros também defendeu uma CPI pautada pela ciência e pelo combate ao "negacionismo" da doença, forte característica do governo Bolsonaro.
— Nossa cruzada será contra a agenda da morte. Contrapor o caos social, a fome, o descalabro institucional, o morticínio, a ruína econômica e o negacionismo não é uma predileção ideológica ou filosófica, é uma obrigação democrática, moral e humana. Os inimigos dessa relatoria são pandemia e aqueles que, por ação, omissão, incompetência ou malversação, se aliaram ao vírus e colaboraram com o morticínio — sublinhou.
‘Irresponsável’
Embora não integre a CPI da Covid, o filho primogênito do presidente Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) compareceu à sessão para atacar os seus integrantes. Ele afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi “irresponsável e ingrato” ao permitir a instalação do trabalhos.
— Rodrigo Pacheco está errando, está sendo irresponsável, porque está assumindo a possibilidade de durante os trabalhos dessa CPI acontecerem mortes de senadores, assessores, morte de funcionários, porque em algum momento a sessão vai ter que ser presencial — afirmou.
O filho mais velho do presidente também afirmou que o governo se preocupa com a população brasileira durante a pandemia e que a CPI vai atrapalhar as ações de enfrentamento, o que causou risos no Plenário, uma vez que é conhecido por apoiar as aglomerações causadas por seu pai. Disse, também que a população vai julgar quem "subir nos caixões dos quase 400 mil mortos" para fazer política.
Pelas redes sociais, o ’01’, como é conhecido, também criticou a oposição e as mulheres ao afirmar que elas não fizeram esforço para integrar a CPI. Nesse momento, houve um princípio de confusão. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), suplente da comissão, levantou a voz para falar que está presente e que homem nenhum "vai falar como as mulheres devem agir".