A votação da PEC em primeiro turno foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão especial, de autoria da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).
Por Redação - de Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite passada, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restaura as coligações partidárias, extintas em 2017. Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto seriam votados na sessão do Plenário desta quinta-feira.
Compete ao Senado definir se as coligações partidárias serão válidas para as próximas eleições
A votação da PEC em primeiro turno foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão especial, de autoria da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).
Com a aprovação de destaque do PSOL, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido. O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos.
Coligações
Como parte do acordo, o Plenário recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.
Outro destaque votado, do PSL, foi derrotado por 352 votos a 97, mantendo dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes. Nesta quinta-feira, os deputados passaram a analisar os destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições presidenciais.
Em substituição ao segundo turno, o texto-base da PEC prevê um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não atinja a maioria absoluta.
