Denúncias envolvem cobranças abusivas, medições irregulares e falhas recorrentes no abastecimento.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
Moradores do Rio de Janeiro estão enfrentando uma verdadeira novela com a concessionária Águas do Rio, responsável pelo fornecimento de água e serviços de esgoto em mais de 120 bairros da capital e de municípios do Estado. Desde que assumiu a concessão, em novembro de 2021, a empresa vem acumulando críticas, sanções e denúncias — sobretudo por cobranças abusivas, medições irregulares e falhas recorrentes no abastecimento. Vários casos têm sido relatados pela imprensa.
Contas que assustam
Um dos principais focos de revolta dos consumidores são os valores cobrados nas contas. Síndicos de prédios em bairros como Laranjeiras, Tijuca e Campo Grande relatam variações inexplicáveis de mês a mês, com faturas que saltam de R$ 3 mil para R$ 10 mil sem justificativa clara, mesmo após a troca de hidrômetros.
Além disso, há casos em que o consumo de menos dias resulta em valores mais altos do que o de meses anteriores com período mais longo — o que contraria a lógica e, possivelmente, a legislação que regula os serviços públicos de abastecimento. A explicação dada pela concessionária, de que a cobrança é feita por média quando não há acesso ao hidrômetro, também tem sido questionada pela falta de transparência nos critérios utilizados.
Advogados especializados na Defesa do Consumidor alertam que a estratégia de alternar leituras em períodos curtos e longos pode empurrar o consumidor para faixas tarifárias mais caras, inflando as contas.
Irregularidades no intervalo de leitura
Outro ponto crítico é o descumprimento do prazo legal para a medição do consumo, que deve ocorrer entre 27 e 33 dias, segundo a Agência Reguladora do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). Em diversos casos, a medição foi feita em apenas 22 dias, gerando cobranças até R$ 1 mil acima do que seria esperado.
A manipulação do intervalo de leitura não é apenas um erro operacional: trata-se de uma violação direta das normas regulatórias, com impacto financeiro severo para os usuários.
Crescente insatisfação e mobilização política
A crise é tão séria que já mobiliza o legislativo fluminense. O deputado estadual Cláudio Caiado (PSD) protocolou uma representação no Ministério Público (MPRJ) contra a Águas do Rio por práticas abusivas de cobrança. Segundo o parlamentar, a empresa estaria descumprindo a legislação ao cobrar médias infladas com base nos últimos 12 meses, mesmo em períodos de medição irregular.
– Cumprir a lei é o mínimo – declarou Caiado, em suas redes sociais. Ele também recebeu denúncias de aumentos superiores a 50% em contas de água, mesmo sem alteração no consumo. Caiado promete continuar atuando em defesa do consumidor e exige apuração rigorosa por parte das autoridades.
Reincidência e histórico problemático
As denúncias de agora não são isoladas. Desde que passou a operar no estado, a Águas do Rio coleciona multas, notificações e processos administrativos por falhas de abastecimento, má qualidade da água e cobranças indevidas.
Em dezembro de 2024, a empresa foi multada em R$ 13,6 milhões pelo Procon Carioca após falhas em uma manutenção do Sistema Guandu, que deixaram 37 bairros sem água durante uma forte onda de calor. O caos atingiu hospitais, escolas e comércios, e empresas de carros-pipa também foram investigadas por aumentos abusivos nos preços.
Em fevereiro deste ano, nova interrupção parcial no abastecimento resultou em nova notificação do Procon, exigindo esclarecimentos sob pena de multa. Atualmente, há nove processos administrativos abertos contra a empresa, que podem gerar novas sanções.
Explosão de denúncias
A escalada de reclamações revela a dimensão do problema. Segundo dados do Procon Carioca:
2021 – 48 reclamações
2022 – 1.012
2023 – 1.446
2024 – 1.550
2025 (até fevereiro) – 376 reclamações (sendo 119 por canal exclusivo)
Diante desse quadro, o órgão lançou um canal exclusivo para denúncias de falta d’água e energia, na tentativa de dar respostas mais rápidas à população. No entanto, os números indicam que o cenário só se agrava a cada ano.
Resposta evasiva
Sempre quando é questionada, a Águas do Rio afirma que segue o modelo tarifário aprovado pela agência reguladora e que os casos serão analisados individualmente. A empresa também alega que o acesso ao hidrômetro é essencial e que, quando impedido, a cobrança por média é aplicada.
A empresa porém, não responde à pergunta central que move os consumidores: por que há tamanha discrepância nos valores e nos períodos de leitura? Tampouco esclarece quais medidas serão adotadas para corrigir práticas já apontadas como ilegais ou abusivas.
Conclusão
A atuação da Águas do Rio está longe do que se espera de uma concessionária de um serviço público essencial. O que se vê é um histórico de má gestão, violação de normas regulatórias, abuso tarifário e descaso com o consumidor. A falta de transparência e o aumento expressivo nas queixas evidenciam a necessidade de intervenção imediata das autoridades reguladoras e judiciais, sob pena de se institucionalizar a precariedade no fornecimento de um bem básico: a água.