Empresa tem 72 horas para remover chatbots criados por usuários das plataformas.
Por Redação, com Agenda do Poder – de Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou na segunda-feira a Meta, empresa controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, para que remova de suas plataformas robôs de inteligência artificial que simulam perfis infantis e permitem diálogos de caráter sexual.
De acordo com o documento, a companhia tem 72 horas para excluir os chatbots e apresentar esclarecimentos sobre as medidas de proteção adotadas para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos eróticos e sexuais.
Risco de erotização infantil
Segundo a AGU, os robôs foram criados por usuários a partir da ferramenta Meta IA Studio e reproduzem conversas de cunho sexual com linguagem e aparência infantil. O órgão destacou que, embora as plataformas sejam permitidas a partir dos 13 anos, não há filtros eficazes para proteger adolescentes entre 13 e 18 anos.
“Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, afirma a representação.
A AGU também alertou que a situação representa risco concreto à integridade psíquica de crianças e adolescentes e viola a Constituição Federal, que garante a proteção integral desse público.
Origem da denúncia
A medida foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), após demanda da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A ação foi baseada em reportagens da agência inglesa de notícias Reuters e do Núcleo Jornalismo, que mostraram como a ferramenta de inteligência artificial da Meta permitia interações sexuais envolvendo perfis infantis.
A AGU reforçou que os conteúdos também violam os próprios Padrões da Comunidade da Meta, que proíbem erotização infantil, exploração sexual e mensagens privadas de caráter sexual com crianças.
Debate no Congresso
A discussão sobre a adultização infantil ganhou força nas últimas semanas após denúncias do influenciador Felca sobre perfis que exploravam imagens e conversas com crianças em redes sociais.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve retomar o debate sobre um projeto de lei que trata do combate à adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Marco Civil da Internet e responsabilização
A AGU destacou ainda que, em decisão recente sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que plataformas digitais podem ser responsabilizadas caso deixem de remover conteúdos ilícitos após terem ciência de sua existência, além de manterem o dever de cuidado diante da circulação de conteúdos graves e ilegais.