Diante das denúncias que pesam sobre o magistrado, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região TRF-II agendou o julgamento sobre a conduta do juiz federal. Dessa vez, no entanto, será julgado por participar em eventos políticos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Por Redação - do Rio de Janeiro e São Paulo
O advogado Cristiano Zanin, que integra a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apontou o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, por tentativa de intimidação para atrapalhar o trabalho, em curso. Em nota, divulgada nesta sexta-feira, Zanin afirma que “esse é o objetivo da Lava Jato. Me tirar ou tirar o meu tempo da defesa do presidente Lula e nos outros casos em que eu atuo”.
O juiz Marcelo Bretas coordena a Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, e tem deflagrado prisões em série no Estado
Mas “isso não vai acontecer”, afirmou o defensor ao diário conservador paulistano Folha de S.Paulo. “O momento em que essa operação ocorreu mostra bem a sua finalidade, de intimidar advogados que atuam na Operação Lava Jato”, acrescentou.
Fecomércio
Na terça-feira, uma ação de busca e apreensão vasculhou a casa e o escritório do advogado. Zanin é acusado de chefiar um esquema de desvio de dinheiro por meio da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que envolvia, segundo investigadores, tráfico de influência no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Procuradoria afirma que o escritório de Zanin, uma sociedade com Roberto Teixeira, recebeu da Fecomércio R$ 67,8 milhões de 2013 a 2016. A investigação partiu da delação de Orlando Diniz, ex-presidente da federação, preso em 2018.
Na entrevista, Zanin explica a relação que manteve com Orlando Diniz (ex-presidente da Fecomércio-RJ e hoje delator): “O nosso escritório foi contratado pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro em 2012 e passou a prestar serviços ao longo de anos em litígio que a federação, que é uma entidade privada, tinha com a Confederação Nacional do Comércio, outra entidade privada”, disse.
Quebra de sigilo
“Cumprimos o contrato, prestamos todos os serviços e temos isso amplamente documentado. Só no nosso sistema de controle do escritório, estão registradas 1,4 mil petições relativas ao caso, 12,4 mil horas (de trabalho) divididas entre 77 diferentes colaboradores do nosso escritório”, acrescentou, em nota.
Ele revela, ainda, uma tentativa de “criminalizar a advocacia”. “Violaram o sigilo da nossa profissão, a inviolabilidade do escritório e do material de trabalho do advogado. Isso é crime: desde 2019 está tipificado em lei. Não posso e não vou tratar de qualquer assunto do nosso escritório. Porque essa relação entre advogado e cliente é protegida por sigilo por força de lei”, disse.
O advogado de Lula está convencido de que o momento em que essa operação ocorreu mostra bem a sua finalidade, “de intimidar advogados que atuam na Operação Lava Jato”. Zanin percebe que “há uma tentativa de ofuscar as vitórias que obtivemos recentemente, que reconheceram as ilegalidades e a atuação com caráter político da Lava Jato”.
Julgamento
Diante das denúncias que pesam sobre o magistrado, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região TRF-II agendou o julgamento sobre a conduta do juiz federal. Dessa vez, no entanto, o fato analisado será a participação dele em eventos políticos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O julgamento está marcado para a próxima quinta-feira e tende a elevar a temperatura no Judiciário. Bretas começou a ser investigado em maio pelo TRF-II por determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que era então corregedor nacional de Justiça.
Nesta semana, Bretas ordenou busca e apreensão na casa do filho de Humberto Martins, o advogado Eduardo Martins, investigado sob suspeita de ter recebido R$ 82 milhões para atuar em causas da Fecomércio do Rio de Janeiro. Ele foi delatado por Orlando Diniz, ex-dirigente da entidade.
Outros advogados atingidos pela operação também acusam Bretas de parcialidade por uma suposta ligação com o presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, Bretas foi com o presidente e Crivella à inauguração de uma alça na Ponte Rio-Niterói e a uma festa evangélica na praia.
